PLS 377

APRESENTAÇÃO

04.10.2017

AUTORIA

SENADOR Jorge Viana

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Plenário do Senado Federal - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA — A proposição é arquivada ao fin...

ementa

Determina que as instituições financeiras divulguem amplamente, em seus sítios eletrônicos, as taxas de juros máxima, média e mínima, anuais e mensais, dos cartões de crédito que oferecem.



pontos principais

O projeto determina que “as instituições financeiras deverão divulgar amplamente, em seus sítios eletrônicos, as taxas de juros máxima, média e mínima, anuais e mensais, dos cartões de crédito que oferecem” e que “a divulgação deverá ser feita de forma que o usuário do sítio eletrônico da instituição financeira acesse a informação em no máximo dois cliques”.



últimas tramitações


21.12.2018

Plenário do Senado Federal - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA — A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

20.12.2018

COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL - Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

26.04.2018

Secretaria de Atas e Diários - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 251, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 377, de 2017. O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.

18.10.2017

Secretaria Legislativa do Senado Federal - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO — Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 895, de 2017, do Senador Fernando Bezerra, que solicita audiência da CAE.

18.10.2017

Plenário do Senado Federal - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO — Encaminhado à publicação o RQS 895/2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CAE. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.




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