PL 8612/2017

APRESENTAÇÃO

19.09.2017

AUTORIA

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Recebimento do Ofício nº 713/2017 (CN) encaminh...

ementa

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.



últimas tramitações


20.12.2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Recebimento do Ofício nº 713/2017 (CN) encaminhando autógrafo de parte vetada de Projeto de Lei Promulgado.

26.10.2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Recebimento do Ofício nº 508/2017 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

06.10.2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Transformado na Lei Ordinária 13488/2017. DOU 06/10/17 PÁG 01 COL 03 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 380/17-PE). Razões do veto: DOU 06/10/17 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

06.10.2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Transformado na Lei Ordinária 13488/2017. DOU 06/10/17 PÁG 01 COL 03 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 380/17-PE). Razões do veto: DOU 06/10/17 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Promulgada as partes vetadas no (MSC 526/17-PE) DOU 18 12 17 PÁG 40 COL 03.

05.10.2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1187/2017/SGM-P. Inteiro teor Recebimento do Ofício nº 1055/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.


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