PLS 360

APRESENTAÇÃO

27.09.2017

AUTORIA

SENADOR Maria do Carmo Alves

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Coordenação de Arquivo - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS — Remetido Ofício SF nº 573, de 19/07/1...

ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a incumbência do Poder Público na promoção de feiras de ciência e tecnologia na rede pública de ensino médio.



pontos principais

O projeto altera a Lei de diretrizes e bases da educação nacional para obrigar o poder público a “promover, em articulação com os sistemas de ensino estaduais e do Distrito Federal, feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino médio.”



últimas tramitações


19.07.2019

Coordenação de Arquivo - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS — Remetido Ofício SF nº 573, de 19/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 a 30). À COARQ.

15.07.2019

Secretaria de Expediente - Anexado o texto revisado (fl.28).

12.07.2019

Plenário do Senado Federal - Juntado texto final revisado (fl. 26).

08.07.2019

Coordenação de Redação Legislativa - Encaminhado à CORELE.

04.07.2019

Plenário do Senado Federal - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO — Encaminhado à publicação o Memorando nº 18, de 2019 - CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.




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