PLS 315

APRESENTAÇÃO

12.09.2017

AUTORIA

SENADOR Otto Alencar

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Comissão de Assuntos Econômicos - MATÉRIA COM A RELATORIA — Em reunião realizada em 12/03/2019, ...

ementa

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – e elevar o percentual de empréstimo à Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.



pontos principais

O projeto de lei dispõe que “todas as despesas ligadas à inovação e à pesquisa científica custeadas por fundo criado para essa específica finalidade estejam excluídos do contingenciamento (do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), nas três esferas de governo.”



últimas tramitações


12.03.2019

Comissão de Assuntos Econômicos - MATÉRIA COM A RELATORIA — Em reunião realizada em 12/03/2019, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatoria, para reexame.

07.03.2019

Comissão de Assuntos Econômicos - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2019.

20.12.2018

Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

27.02.2018

Comissão de Assuntos Econômicos - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO — O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável ao projeto com a emenda nº 1 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 14-18).

06.02.2018

Comissão de Assuntos Econômicos - MATÉRIA COM A RELATORIA — O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.




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