PLS 317

APRESENTAÇÃO

12.09.2017

AUTORIA

SENADOR Gladson Cameli

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Comissão de Assuntos Sociais - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Em virtude da declaração de pr...

ementa

Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, e dá outras providências.



pontos principais

O projeto de lei, segundo justificativa do autor, foi “elaborado por profissionais de informática, com extenso currículo na área e no intuito de melhoramento das condições de trabalho, deve ser aprovado” e pretende “tornar livres as atividades de informática, compatibilizando a legislação com a realidade tecnológica em que vivemos”. Para tanto, o PL regulamenta as profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas.



últimas tramitações


30.01.2019

Comissão de Assuntos Sociais - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Em virtude da declaração de prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 143, de 2017, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21.12.2018 e de seu envio pelo Plenário do Senado Federal ao Arquivo em 22.01.2019, o Projeto retoma sua tramitação. Matéria aguardando designação de Relatoria.

20.12.2018

Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

08.05.2018

Comissão de Assuntos Sociais - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS — Devolvido pelo relator, Senador Wilder Morais, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. A tramitação da presente matéria permanece suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada à CCJ.

08.02.2018

Comissão de Assuntos Sociais - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS — Em Reunião Extraordinária realizada em 07.02.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 143, de 2017-CAS, que solicita consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania "acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais", pendendo a deliberação dessas proposições na Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação da CCJ. A tramitação da presente matéria fica suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada. Juntei cópia, ao Projeto, do Requerimento nº 143, de 2017-CAS.

21.09.2017

Comissão de Assuntos Sociais - MATÉRIA COM A RELATORIA — A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Wilder Morais Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.




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