PLS 322

APRESENTAÇÃO

13.09.2017

AUTORIA

SENADOR Eduardo Lopes

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Plenário do Senado Federal - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA — A proposição é arquivada ao fin...

ementa

Altera os arts. 155, 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir com maior rigor os crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou qualquer outro equipamento necessário ao fornecimento do serviço de telefonia.



pontos principais

O projeto de lei altera o Código Penal para propor “o aprimoramento da legislação penal, para que os crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou qualquer outro equipamento necessário ao fornecimento do serviço de telefonia sejam punidos com maior rigor, tornando as penas compatíveis com o dano causado à sociedade”.



últimas tramitações


21.12.2018

Plenário do Senado Federal - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA — A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

21.12.2018

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

22.09.2017

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

15.09.2017

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS — Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 15/09/2017. Último dia: 21/09/2017.

14.09.2017

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS — Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.




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