PL 6885/2017

APRESENTAÇÃO

14.02.2017

AUTORIA

Carlos Henrique Gaguim

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Recebimento pela CCJC.

ementa

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a informática educativa em todos os níveis da educação básica.



pontos principais

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para obrigar a oferta de informática educativa como componente curricular de todos os níveis da educação básica.



últimas tramitações


03.03.2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Recebimento pela CCJC.

03.03.2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 38 COL 01.

02.03.2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-1077/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14.02.2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 6885/2017, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a informática educativa em todos os níveis da educação básica.".




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