PLS 125

APRESENTAÇÃO

25.04.2017

AUTORIA

SENADOR Otto Alencar

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Comissão de Assuntos Econômicos - MATÉRIA COM A RELATORIA — Distribuído ao Senador Jean Paul Pra...

ementa

Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.



pontos principais

O projeto de lei sugere a possibilidade de aplicação dos recursos do Fust em serviços prestados em regime privado. Além disso, propõe que seja vedado o contingenciamento dos recursos do fundo a partir de 2020.



últimas tramitações


27.02.2019

Comissão de Assuntos Econômicos - MATÉRIA COM A RELATORIA — Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.

06.02.2019

Comissão de Assuntos Econômicos - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Relatoria encerrada por fim de mandato.

20.12.2018

Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

12.09.2017

Comissão de Assuntos Econômicos - MATÉRIA COM A RELATORIA — O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Agripino relator da matéria.




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