PL 2208/2015

APRESENTAÇÃO

01.07.2015

AUTORIA

Daniel Vilela

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão do Esporte ( CESPO ) - Devolvido ao Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)

ementa

Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica e câmeras de vídeo nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei.



pontos principais

O projeto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica e câmeras de vídeo nos locais onde são realizados os eventos desportivos.



últimas tramitações


12.09.2017

Comissão do Esporte ( CESPO ) - Devolvido ao Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)

16.08.2017

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.

14.08.2017

Comissão do Esporte ( CESPO ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com emenda.

27.06.2017

Comissão do Esporte ( CESPO ) - Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)

07.06.2017

Comissão do Esporte ( CESPO ) - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.




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