PLS 68

APRESENTAÇÃO

18.03.2010

AUTORIA

SENADOR Eduardo Azeredo

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Plenário do Senado Federal - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA — A proposição é arquivada defini...

ementa

Altera a redação dos arts. 59 e 66 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, revoga os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências. (Alterações no sistema de votação da urna eletrônica para permitir o registro e conferência de votos, resguardado seu sigilo; reintrodução do voto impresso; permissão para o voto em trânsito; cadastramento biométrico de eleitores pela Justiça Eleitoral.)



pontos principais

O projeto altera a que estabelece normas para as eleições, a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral para proceder a mudanças no sistema de votação eletrônica utilizado no país.

Estabelece que a urna eletrônica disporá de recursos para, após a confirmação final, gravar cada voto e identificar a urna em que foi registrado. Também dispõe que o eleitor poderá ser habilitado para o exercício do voto mediante o uso de qualquer técnica biométrica disponível.



últimas tramitações


21.12.2018

Plenário do Senado Federal - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA — A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

21.12.2018

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

03.10.2017

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Matéria aguardando distribuição.

29.09.2017

Comissão de Assuntos Econômicos - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2017.

25.09.2017

Comissão de Assuntos Econômicos - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO — O relator, senador José Pimentel, apresentou relatório pela prejudicialidade do projeto (fls. 66-72).




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