PL 48/2015

APRESENTAÇÃO

02.02.2015

AUTORIA

Reginaldo Lopes

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram...

ementa

Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.



pontos principais

O projeto propõe a extinção do dinheiro em espécie e a proibição da sua circulação e do seu uso em transações financeiras, excetuada a posse de cédulas apenas para fins de registro histórico.

O Projeto ainda prevê a proibição, pelas empresas bancárias e de crédito, da cobrança de percentual pelas transações feitas por cartão na modalidade débito.



últimas tramitações


24.04.2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24.04.2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24.04.2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12.04.2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)

12.04.2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)




Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab