Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para autorizar a autoridade policial a representar pela cessação de crime de discriminação praticados por meios de transmissão em massa.
02.05.2018
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), a pedido.
02.05.2018
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), a pedido.
02.05.2018
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), a pedido.
05.07.2017
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.
05.07.2017
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.
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