PLP 282/2016

APRESENTAÇÃO

17.05.2016

AUTORIA

Rubens Pereira Júnior

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Recebimento pela CCJC.

ementa

Regulamenta o artigo 150, VI, d) e dá outras providências.



pontos principais

O projeto prevê imunidade tributária não apenas para livros, jornais e periódicos impressos em papel físico, mas também para esses materiais publicados em qualquer meio eletrônico.



últimas tramitações


12.11.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Recebimento pela CCJC.

06.11.2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30.10.2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - Informativo CONOF.

29.10.2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

22.08.2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)




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