PLP 282/2016

APRESENTAÇÃO

17.05.2016

AUTORIA

Rubens Pereira Júnior

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de ...

ementa

Regulamenta o artigo 150, VI, d) e dá outras providências.



pontos principais

O projeto prevê imunidade tributária não apenas para livros, jornais e periódicos impressos em papel físico, mas também para esses materiais publicados em qualquer meio eletrônico.



últimas tramitações


30.06.2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado no DCD de 01/07/17 PÁG 412 COL 01, Letra A.

29.06.2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - Recebimento pela CFT.

28.06.2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20.06.2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.

09.06.2016

Comissão de Cultura ( CCULT ) - Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)




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