PLP 282/2016

APRESENTAÇÃO

17.05.2016

AUTORIA

Rubens Pereira Júnior

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de ...

ementa

Regulamenta o artigo 150, VI, d) e dá outras providências.



pontos principais

O projeto prevê imunidade tributária não apenas para livros, jornais e periódicos impressos em papel físico, mas também para esses materiais publicados em qualquer meio eletrônico.



últimas tramitações


19.11.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 20/11/19 PÁG 462., Letra B.

19.11.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 20/11/2019, Letra B.

12.11.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Recebimento pela CCJC.

12.11.2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - Recebimento pela CCJC.

12.11.2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - Recebimento pela CCJC.




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