PLC 67

APRESENTAÇÃO

28.06.2017

AUTORIA

CAMARA Câmara dos Deputados

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Devolvido pel...

ementa

Determina a obrigatoriedade do uso de detectores de metal e de gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos.



pontos principais

O projeto estabelece que os estádios com capacidade superior a dez mil pessoas e os ginásios com capacidade superior a cinco mil pessoas deverão manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente, e sistema de vigilância composto de, no mínimo:

I – equipamentos que permitam a gravação contínua de imagens;

II – equipamentos detectores de metal.



últimas tramitações


09.05.2019

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.

20.02.2019

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - MATÉRIA COM A RELATORIA — Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

21.12.2018

Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

17.04.2018

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Matéria aguardando distribuição.

13.04.2018

Comissão de Educação, Cultura e Esporte - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/04/2018.




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