PL 7861/2017

APRESENTAÇÃO

13.06.2017

AUTORIA

Francisco Floriano

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

"Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão digital".



pontos principais

O projeto altera a Lei das diretrizes e bases da educação nacional para garantir a implantação de acesso à Internet por meio de wifi aberto nas salas de aula das escolas do país. O PL complementa esse acesso com o “desenvolvimento de uma cultura digital”, por meio do “ensino e o acesso a habilidades, ferramentas e plataformas”.



últimas tramitações


04.07.2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2017.

29.06.2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-1481/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

13.06.2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 7861/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão digital'".




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