PL 7333/2014

APRESENTAÇÃO

01.04.2014

AUTORIA

Valadares Filho

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - Devolução à CCP

ementa

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet.



pontos principais

O projeto determina que os estabelecimentos que ofereçam acesso à internet disponham de espaços reservados a pessoas com deficiência e seus acompanhantes, para facilitarlhes condições de acesso e uso de computadores e programas.



últimas tramitações


22.11.2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - Devolução à CCP

12.06.2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

12.06.2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

12.06.2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

01.02.2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)




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