PL 2303/2015

APRESENTAÇÃO

08.07.2015

AUTORIA

Aureo

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo,...

ementa

Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central



últimas tramitações


07.02.2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (al - Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 8 emendas ao substitutivo.

19.12.2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (al - Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL230315, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 21/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a presença dos seguintes convidados: Alex Buelau, Físico, Engenheiro, CEO e Co-fundador do Coinschedule.com; Amanda Lima, Advogada e Consultora para o mercado de Criptomoedas e Blockchain; Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, Advogado e Presidente da Comissão de Empreendedorismo e Startups da OAB Pinheiros; e Emília Campos, Advogada Especializada em Direito Empresarial, especialmente em Contratos, Propriedade Intelectual e Direito Digital". Inteiro teor

14.12.2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (al - Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2017) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir o Comunicado Nº 31.379, de 16 de novembro de 2017, do Banco Central que alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Otávio Ribeiro Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; e Sr. Reinaldo Le Grazie, Diretor de Política Monetária do Banco Central". Inteiro teor

14.12.2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (al - Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2017)

13.12.2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (al - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL230315, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor


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