PL 2303/2015

APRESENTAÇÃO

08.07.2015

AUTORIA

Aureo

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo,...

ementa

Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central



últimas tramitações


09.10.2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (al - Aprovado requerimento do Sr. Gustinho Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública com a presença de representantes das seguintes empresas: MM Turismo & Viagens (Maxmilhas); 123 Viagens e Turismo Ltda. (123 Milhas); EloMilhas e Cash Milhas. Aprovado requerimento do Sr. Expedito Netto que requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão Especial do PL 2303/2015, para participar do Evento GENEVA ANNUAL BLOCKCHAIN CONGRESS que será realizado no dia 20 de janeiro de 2020 em Genebra (Suiça), com ônus para a Câmara dos Deputados. Aprovado requerimento do Sr. Expedito Netto que requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão Especial do PL 2303/2015, para participar do Evento ELEV8CON - Unlocking Enterprise Blockchain & Digital Asset Strategies que será realizado no dia 08 de novembro de 2019 em Las Vegas (EUA), com ônus para a Câmara dos Deputados. Aprovado requerimento do Sr. Expedito Netto que requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com a presença do representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária e da Confederação Nacional de Municípios, para que apresentem as preocupações dos Estados e Municípios com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais. Aprovado requerimento do Sr. Expedito Netto que requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes da Casa Civil da Presidência da República, para que apresentem a política geral do Governo Federal que coordene as ações de todos os órgãos públicos com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais. Aprovado requerimento do Sr. Expedito Netto que requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados e da Bolsa de Valores - B3 para que compartilhem as principais preocupações dos órgãos com relação à potenciais impactos das novas tecnologias com relação às suas áreas de atuação, de forma a subsidiar os trabalhos desta Comissão. Aprovado requerimento do Sr. Expedito Netto que requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes das empresas Google, Facebook, Linkedin, Baidu, Apple, Samsung, Intel, Cisco, Tecent, Huawei e Amazon. Aprovado requerimento do Sr. Expedito Netto que requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes do Ministério da Defesa, do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Informações para que compartilhem suas principais preocupações com relação à potenciais impactos das novas tecnologias com relação às suas áreas de atuação, de forma a subsidiar os trabalhos desta Comissão. Aprovado requerimento do Sr. Expedito Netto que requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes dos seguintes organismos internacionais: Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Bank of International Settlements, Banco Central Europeu e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Aprovado requerimento do Sr. Expedito Netto que requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes das seguintes empresas de consultoria: Preicewatercoopers, Mckinsey, Ernst&Young, Deloitte, KPMG e Grant Thornton. Aprovado requerimento do Sr. Expedito Netto que requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes dos seguintes Governos: Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia, Austrália, Singapura, China, Malta, Estônia, Suíça, Japão, Coréia e Alemanha para compartilharem as suas experiências na regulamentação das novas tecnologias digitais bem como nas moedas virtuais. Aprovado requerimento do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública para discutir os indícios de pirâmide financeira em operações da empresa 18kRonaldinho com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal; Representante da Unidade de Inteligência Financeira - UIF, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Representante da Polícia Federal; Representante da empresa 18kRonaldinho; Representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB; e o ex-jogador de futebol e empresário, Sr. Ronaldo de Assis Moreira, conhecido como Ronaldinho Gaúcho.

08.10.2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (al - Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os indícios de pirâmide financeira em operações da empresa 18kRonaldinho com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal; Representante da Unidade de Inteligência Financeira - UIF, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Representante da Polícia Federal; Representante da empresa 18kRonaldinho; Representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB; e o ex-jogador de futebol e empresário, Sr. Ronaldo de Assis Moreira, conhecido como Ronaldinho Gaúcho".

03.10.2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (al - Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão Especial do PL 2303/2015, para participar do Evento GENEVA ANNUAL BLOCKCHAIN CONGRESS que será realizado no dia 20 de janeiro de 2020 em Genebra (Suiça), com ônus para a Câmara dos Deputados". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão Especial do PL 2303/2015, para participar do Evento ELEV8CON - Unlocking Enterprise Blockchain & Digital Asset Strategies que será realizado no dia 08 de novembro de 2019 em Las Vegas (EUA), com ônus para a Câmara dos Deputados". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com a presença do representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária e da Confederação Nacional de Municípios, para que apresentem as preocupações dos Estados e Municípios com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes da Casa Civil da Presidência da República, para que apresentem a política geral do Governo Federal que coordene as ações de todos os órgãos públicos com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados e da Bolsa de Valores - B3 para que compartilhem as principais preocupações dos órgãos com relação à potenciais impactos das novas tecnologias com relação às suas áreas de atuação, de forma a subsidiar os trabalhos desta Comissão". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes das empresas Google, Facebook, Linkedin, Baidu, Apple, Samsung, Intel, Cisco, Tecent, Huawei e Amazon". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 33/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes do Ministério da Defesa, do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Informações para que compartilhem suas principais preocupações com relação à potenciais impactos das novas tecnologias com relação às suas áreas de atuação, de forma a subsidiar os trabalhos desta Comissão". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes dos seguintes organismos internacionais: Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Bank of International Settlements, Banco Central Europeu e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 35/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes das seguintes empresas de consultoria: Preicewatercoopers, Mckinsey, Ernst&Young, Deloitte, KPMG e Grant Thornton". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 36/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes dos seguintes Governos: Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia, Austrália, Singapura, China, Malta, Estônia, Suíça, Japão, Coréia e Alemanha para compartilharem as suas experiências na regulamentação das novas tecnologias digitais bem como nas moedas virtuais".

02.10.2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (al - Aprovado requerimento do Sr. Gustinho Ribeiro que requer a realização de audiência pública para discutir sobre criptoativos, criptoeconomia e blockchain com a presença dos seguintes convidados:- Erik Oioli, Sócio-diretor e fundador do VBSO Advogados. Especialista em Mercado de Capitais, Direito Bancário, Fusões e Aquisições, Contencioso e Arbitragem, Direito Contratual e Infraestrutura e Regulatório.- Bruno Balduccini, Sócio do Pinheiro Neto Advogados. Especialista em Direito Bancário, Financeiro e Cambial; Operações Estruturadas e Seguros e Resseguros.- Marcelo de Castro Cunha Filho, Mestre em Direito e Inovação. Participa, como pesquisador independente, de projeto sobre comunidades de ensino online, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio em parceria com o MIT Media Lab. Atua principalmente com os seguintes temas: Direito Econômico, Inovação Tecnológica, Propriedade Intelectual e Metodologia da Pesquisa em Direito.- Lucas Toccheton Pinsdorf, Fundador do Centro de Estudos do Mercado Financeiro e de Capitais - FDUSP e Business Development do Mercado Bitcoin.- Ricardo Fernandes Paixão, Chefe da Seção de Inovação para a Cidadania da Câmara dos Deputados; Professor da Universidade de Brasília - UnB e Especialista em Fintechs, Blockchain, Investimentos e Engenharia Econômica.- Edilson Osório Júnior, Cientista computacional, professor e especialista em segurança da informação e infraestrutura. Consultor em Blockchain do ITS-Rio e Coordenador de pesquisa da FGV Direito-SP.- Rodrigo Batista, Conselheiro e investidor em empresas de tecnologia. Trabalhou em diversas instituições financeiras como Morgan Stanley, Santander e BM&FBovespa. Graduado em administração de empresas pela USP e cursando o OPM (Owners/Presidents Management) em Harvard. Fundador do Mercado Bitcoin, maior corretora de moedas digitais da América Latina, que vendeu em 2019.- Tiago Reis, formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research. Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representantes das seguintes empresas: MM Turismo & Viagens (Maxmilhas); 123 Viagens e Turismo Ltda. (123 Milhas); EloMilhas e Cash Milhas".

01.10.2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (al - Apresentação do Requerimento n. 25/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir sobre criptoativos, criptoeconomia e blockchain com a presença dos seguintes convidados:- Erik Oioli, Sócio-diretor e fundador do VBSO Advogados. Especialista em Mercado de Capitais, Direito Bancário, Fusões e Aquisições, Contencioso e Arbitragem, Direito Contratual e Infraestrutura e Regulatório.- Bruno Balduccini, Sócio do Pinheiro Neto Advogados. Especialista em Direito Bancário, Financeiro e Cambial; Operações Estruturadas e Seguros e Resseguros.- Marcelo de Castro Cunha Filho, Mestre em Direito e Inovação. Participa, como pesquisador independente, de projeto sobre comunidades de ensino online, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio em parceria com o MIT Media Lab. Atua principalmente com os seguintes temas: Direito Econômico, Inovação Tecnológica, Propriedade Intelectual e Metodologia da Pesquisa em Direito.- Lucas Toccheton Pinsdorf, Fundador do Centro de Estudos do Mercado Financeiro e de Capitais - FDUSP e Business Development do Mercado Bitcoin.- Ricardo Fernandes Paixão, Chefe da Seção de Inovação para a Cidadania da Câmara dos Deputados; Professor da Universidade de Brasília - UnB e Especialista em Fintechs, Blockchain, Investimentos e Engenharia Econômica.- Edilson Osório Júnior, Cientista computacional, professor e especialista em segurança da informação e infraestrutura. Consultor em Blockchain do ITS-Rio e Coordenador de pesquisa da FGV Direito-SP.- Rodrigo Batista, Conselheiro e investidor em empresas de tecnologia. Trabalhou em diversas instituições financeiras como Morgan Stanley, Santander e BM&FBovespa. Graduado em administração de empresas pela USP e cursando o OPM (Owners/Presidents Management) em Harvard. Fundador do Mercado Bitcoin, maior corretora de moedas digitais da América Latina, que vendeu em 2019.- Tiago Reis, formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research".




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