PLS 146

"“queima de arquivo”"

APRESENTAÇÃO

22.03.2007

AUTORIA

SENADOR Magno Malta

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Secretaria de Expediente - À COARQ.

ementa

Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.



pontos principais

O projeto visa normatizar a digitalização e o arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica. O PL ainda define que, “após a digitalização e armazenamento em mídia óptica ou digital autenticada, os documentos em meio analógico poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração, lavrando-se o respectivo termo de eliminação.”



informações adicionais

InternetLab

Coluna do Dissenso.org, na qual Caroline Silveira Bauer, Professora do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), comenta o Projeto de Lei do Senado nº 146/2007.



últimas tramitações


10.10.2018

Secretaria de Expediente - À COARQ.

27.06.2017

Secretaria de Expediente - Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 025/2017/CONARQ, do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello




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