PL 7376/2017

APRESENTAÇÃO

10.04.2017

AUTORIA

Aureo

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)

ementa

Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi).



pontos principais

O projeto dispõe que o transporte de passageiros no Brasil poderá ser feito através de aplicativos ou plataforma de comunicação ligadas aos moto-táxis. Mais do que isso, o PL ainda determina que as informações dos aplicativos deverão ser compartilhadas com o município em questão.



últimas tramitações


27.04.2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)

19.03.2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11.03.2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Marcelo Souza, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

29.08.2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29.08.2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.




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