PL 7376/2017

APRESENTAÇÃO

10.04.2017

AUTORIA

Aureo

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não...

ementa

Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi).



pontos principais

O projeto dispõe que o transporte de passageiros no Brasil poderá ser feito através de aplicativos ou plataforma de comunicação ligadas aos moto-táxis. Mais do que isso, o PL ainda determina que as informações dos aplicativos deverão ser compartilhadas com o município em questão.



últimas tramitações


14.05.2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26.04.2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2019)

25.04.2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação, com substitutivo.

25.03.2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)

14.06.2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)




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