PLP 358/2017

APRESENTAÇÃO

05.04.2017

AUTORIA

Daniel Vilela

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de ...

ementa

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT -, nas condições que especifica.



pontos principais

O Projeto de Lei Complementar propõe que os recursos consignados ao FNDCT entrem no rol das diversas dotações orçamentárias que, atualmente, já não estão sujeitas a contingenciamento de recursos.



últimas tramitações


23.11.2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 24/11/18 PÁG 40 COL 01, Letra A.

23.11.2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 24/11/2018, Letra A.

19.11.2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - Recebimento pela CFT.

13.11.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Proferido o Parecer. Aprovado o Parecer.

13.11.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Proferido o Parecer. Aprovado o Parecer.




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