PEC 15

APRESENTAÇÃO

05.04.2017

AUTORIA

SENADOR José Agripino

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Plenário do Senado Federal - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA — A proposição é arquivada ao fin...

ementa

Acrescenta o § 8º ao art. 218 da Constituição Federal para instituir o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.



pontos principais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem o objetivo de prever a instituição de um Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que teria duração decenal. A justificativa dos autores é de que é necessário uma “política de Estado, e não de Governo, como ocorre atualmente” para o ambiente nacional de Ciência e Tecnologia.



últimas tramitações


21.12.2018

Plenário do Senado Federal - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA — A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

21.12.2018

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

11.04.2017

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - MATÉRIA COM A RELATORIA — O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Jorge Viana.




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