Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.
O projeto trata do dever do taxista de informar antecipadamente o preço do serviço e de facilitar o acionamento do serviço pelos meios de comunicação e internet.
15.04.2019
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019)
12.04.2019
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
31.01.2019
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cabo Sabino, deixou de ser membro da Comissão
29.11.2017
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE). Adiada a votação por 1 (uma) Sessão, a requerimento do Relator, Deputado Cabo Sabino.
22.11.2017
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta, de ofício.
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