Novos PLs

Acompanhamento semanal de novos projetos de lei

Radar legislativo

28.09 (Terça-feira)

PL 3342/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
28 de Setembro de 2021 Neucimar Fraga CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3342/2021, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), que "Autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil". Inteiro teor

Ementa

Autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil.

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29.09 (Quarta-feira)

PL 3376/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
29 de Setembro de 2021 Walter Alves CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3376/2021, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro Único". Inteiro teor

Ementa

Cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro Único

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PL 3366/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
29 de Setembro de 2021 Rejane Dias CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3366/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera as Leis nºs 12.965, de 23 de abril de 2014, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a transparência e reparação do uso indevido de dados pessoais por empresas de internet de grande porte e por delegatárias de serviços públicos essenciais". Inteiro teor

Ementa

Altera as Leis nºs 12.965, de 23 de abril de 2014, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a transparência e reparação do uso indevido de dados pessoais por empresas de internet de grande porte e por delegatárias de serviços públicos essenciais.

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