Novos PLs

Acompanhamento semanal de novos projetos de lei

Radar legislativo

26.08 (Quarta-feira)

PL 4360/2020

Apresentação Autoria Origem Situacao
26 de Agosto de 2020 Celso Sabino CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-3501/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Ementa

Dispõe sobre redução das contas de serviços de telecomunicações de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico

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27.08 (Quinta-feira)

PL 4378/2020

Apresentação Autoria Origem Situacao
27 de Agosto de 2020 Márcio Marinho CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4378/2020, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência de estado de calamidade pública". Inteiro teor

Ementa

Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência de estado de calamidade pública.

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PL 4374/2020

Apresentação Autoria Origem Situacao
27 de Agosto de 2020 Wolney Queiroz CA COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/2020.

Ementa

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011 para restringir o acesso, tratamento de compartilhamento de dados de consumidores por empresas de proteção ao crédito.

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PL 4383/2020

Apresentação Autoria Origem Situacao
27 de Agosto de 2020 Valmir Assunção CA Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 2302/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Ementa

Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas.

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28.08 (Sexta-feira)

PL 4399/2020

Apresentação Autoria Origem Situacao
28 de Agosto de 2020 Sâmia Bomfim CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4399/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Institui o dia 29 de agosto como o “Dia Nacional da Visibilidade Lésbica”". Inteiro teor

Ementa

Institui o dia 29 de agosto como o "Dia Nacional da Visibilidade Lésbica".

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PL 4394/2020

Apresentação Autoria Origem Situacao
28 de Agosto de 2020 Evair Vieira de Melo CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-2945/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Ementa

Institui o Programa Banda Larga Estudantil , e dá outras providências.

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