Novos PLs
Acompanhamento semanal de novos projetos de lei
Acompanhamento semanal de novos projetos de lei
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 26 de Agosto de 2020 | Celso Sabino | CA | Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-3501/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Dispõe sobre redução das contas de serviços de telecomunicações de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 27 de Agosto de 2020 | Márcio Marinho | CA | Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4378/2020, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência de estado de calamidade pública". Inteiro teor |
Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência de estado de calamidade pública.
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 27 de Agosto de 2020 | Wolney Queiroz | CA | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/2020. |
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011 para restringir o acesso, tratamento de compartilhamento de dados de consumidores por empresas de proteção ao crédito.
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 27 de Agosto de 2020 | Valmir Assunção | CA | Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 2302/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas.
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 28 de Agosto de 2020 | Sâmia Bomfim | CA | Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4399/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Institui o dia 29 de agosto como o “Dia Nacional da Visibilidade Lésbica”". Inteiro teor |
Institui o dia 29 de agosto como o "Dia Nacional da Visibilidade Lésbica".
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 28 de Agosto de 2020 | Evair Vieira de Melo | CA | Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-2945/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Institui o Programa Banda Larga Estudantil , e dá outras providências.
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