Novos PLs

Acompanhamento semanal de novos projetos de lei

Radar legislativo

23.03 (Terça-feira)

PL 1016/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
23 de Março de 2021 Luizão Goulart CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1016/2021, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Estabelece diretrizes para a criação da Plataforma Digital Pública de Empreendedorismo e Eficiência Econômica". Inteiro teor

Ementa

Estabelece diretrizes para a criação da Plataforma Digital Pública de Empreendedorismo e Eficiência Econômica

Pontos principais

Cria uma Plataforma Digital Pública de Empreendedorismo e Eficiência Econômica, o E-Commerce Público, com as seguintes funcionalidades: I – Módulo de intermediação de prestação de serviços; II – Módulo de intermediação de venda de mercadorias; III – Módulo de leilões digitais; IV – Módulo de logística integrada; V – Módulo de apoio a compra eficiente; VI – Módulo de apoio ao empreendedorismo

ver mais

PL 1012/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
23 de Março de 2021 Alexandre Frota CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1012/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece penas para os crimes de assédio e importunação sexual cometidos por motoristas de aplicativos e dá outras providências". Inteiro teor

Ementa

Estabelece penas para os crimes de assédio e importunação sexual cometidos por motoristas de aplicativos e dá outras providências.

Pontos principais

Estabelece penas mais rígidas para crimes de assédio e importunação sexual cometidos por motoristas de aplicativo.

ver mais

PL 1015

Apresentação Autoria Origem Situacao
23 de Março de 2021 SENADOR Telmário Mota SE

Ementa

Acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de criação, divulgação, propagação, compartilhamento ou transmissão de informação falsa sobre epidemia.

Pontos principais

Tipifica como crime criação, divulgação, propagação, compartilhamento ou transmissão de informação falsa sobre epidemia.

ver mais

Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab