Novos PLs

Acompanhamento semanal de novos projetos de lei

Radar legislativo

21.09 (Terça-feira)

PL 3251/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
21 de Setembro de 2021 Geninho Zuliani CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3251/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel para população de baixa renda, no âmbito do território nacional". Inteiro teor

Ementa

Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel para população de baixa renda, no âmbito do território nacional

Pontos principais

ver mais

PL 3255/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
21 de Setembro de 2021 Chiquinho Brazão CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3255/2021, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que "Obriga as empresas fabricantes de medicamentos a disponibilizarem gratuitamente o acesso dos pacientes à descrição em áudio e vídeo da bula dos fármacos, por meio de Qr Code". Inteiro teor

Ementa

Obriga as empresas fabricantes de medicamentos a disponibilizarem gratuitamente o acesso dos pacientes à descrição em áudio e vídeo da bula dos fármacos, por meio de Qr Code.

Pontos principais

ver mais

PL 3244/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
21 de Setembro de 2021 Carla Zambelli CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3244/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para dispor sobre o tratamento de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores". Inteiro teor

Ementa

Altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para dispor sobre o tratamento de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores.

Pontos principais

ver mais

23.09 (Quinta-feira)

PL 3291/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
23 de Setembro de 2021 Celina Leão CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3291/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, que “Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais”". Inteiro teor

Ementa

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, que “Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais”.

Pontos principais

ver mais

PL 3290/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
23 de Setembro de 2021 José Nelto CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3290/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Dispõe sobre a identificação do emissor ou originário de chamada de serviço de voz ou de expedição de mensagem de dado". Inteiro teor

Ementa

Dispõe sobre a identificação do emissor ou originário de chamada de serviço de voz ou de expedição de mensagem de dado

Pontos principais

ver mais

Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab