Novos PLs

Acompanhamento semanal de novos projetos de lei

Radar legislativo

19.10 (Terça-feira)

PL 3656/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
19 de Outubro de 2021 Leo de Brito CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3656/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC) e outros, que "Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais". Inteiro teor

Ementa

Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.

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20.10 (Quarta-feira)

PL 3680/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
20 de Outubro de 2021 Fernando Rodolfo CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3680/2021, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado “botão do pânico” (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência". Inteiro teor

Ementa

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência.

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PL 3687/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
20 de Outubro de 2021 Dagoberto Nogueira CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3687/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais". Inteiro teor

Ementa

Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais.

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21.10 (Quinta-feira)

PL 3700/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
21 de Outubro de 2021 José Guimarães CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3700/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar obrigações para os provedores de aplicação de internet na moderação de discursos de ódio. ". Inteiro teor

Ementa

Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar obrigações para os provedores de aplicação de internet na moderação de discursos de ódio.

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