Novos PLs
Acompanhamento semanal de novos projetos de lei
Acompanhamento semanal de novos projetos de lei
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 19 de Outubro de 2021 | Leo de Brito | CA | Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3656/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC) e outros, que "Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais". Inteiro teor |
Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 20 de Outubro de 2021 | Fernando Rodolfo | CA | Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3680/2021, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado “botão do pânico” (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência". Inteiro teor |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 20 de Outubro de 2021 | Dagoberto Nogueira | CA | Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3687/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais". Inteiro teor |
Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais.
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 21 de Outubro de 2021 | José Guimarães | CA | Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3700/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar obrigações para os provedores de aplicação de internet na moderação de discursos de ódio. ". Inteiro teor |
Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar obrigações para os provedores de aplicação de internet na moderação de discursos de ódio.
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