Novos PLs

Acompanhamento semanal de novos projetos de lei

Radar legislativo

13.07 (Terça-feira)

PL 2520/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
13 de Julho de 2021 Nilto Tatto CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2520/2021, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação". Inteiro teor

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação.

Pontos principais

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14.07 (Quarta-feira)

PL 2557/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
14 de Julho de 2021 Emanuel Pinheiro Neto CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2557/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Modifica o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código Processo Penal, “para dispor sobre a competência territorial das práticas de crimes cibernéticos praticados contra brasileiros nato ou naturalizados”". Inteiro teor

Ementa

Modifica o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código Processo Penal, “para dispor sobre a competência territorial das práticas de crimes cibernéticos praticados contra brasileiros nato ou naturalizados”.

Pontos principais

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PL 2553/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
14 de Julho de 2021 Dra. Soraya Manato CA FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - Recebimento pela CFT.

Ementa

Altera a da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o registro biométrico de visitantes em maternidades.

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