Novos PLs

Acompanhamento semanal de novos projetos de lei

Radar legislativo

10.08 (Terça-feira)

PL 2762/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
10 de Agosto de 2021 Airton Faleiro CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2762/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar provedores de aplicação de internet a instituírem mecanismos para alertar usuários sobre imagens humanas editadas digitalmente". Inteiro teor

Ementa

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar provedores de aplicação de internet a instituírem mecanismos para alertar usuários sobre imagens humanas editadas digitalmente.

Pontos principais

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PL 2758

Apresentação Autoria Origem Situacao
10 de Agosto de 2021 SENADOR Veneziano Vital do Rêgo SE

Ementa

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Pontos principais

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PL 783/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
10 de Agosto de 2021 Senado Federal - Carlos Fávaro CA COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Autos à Seção de Autógrafos.

Ementa

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral; e para revogar dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

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11.08 (Quarta-feira)

PL 2785/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
11 de Agosto de 2021 João Daniel CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2785/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Define os crimes praticados na Internet resultantes de discriminação, manifestações de ódio, intolerância e preconceito de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, orientação sexual e outros grupos sociais e minorias que sofram agressões em razão de sua identidade social". Inteiro teor

Ementa

Define os crimes praticados na Internet resultantes de discriminação, manifestações de ódio, intolerância e preconceito de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, orientação sexual e outros grupos sociais e minorias que sofram agressões em razão de sua identidade social.

Pontos principais

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PL 2796/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
11 de Agosto de 2021 Kim Kataguiri CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2796/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos". Inteiro teor

Ementa

Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos

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