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09.10 (Sexta-feira)

PDL 447/2020

Apresentação Autoria Origem Situacao
9 de Outubro de 2020 André Figueiredo CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 447/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 4, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G". Inteiro teor

Ementa

Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 4, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G

Pontos principais

Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 4, que dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G.

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