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09.07 (Sexta-feira)

PL 2508/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
9 de Julho de 2021 David Miranda CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2508/2021, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Dispõe sobre o envio de mensagens de socorro em aplicativos de compras e de prestação de serviços". Inteiro teor

Ementa

Dispõe sobre o envio de mensagens de socorro em aplicativos de compras e de prestação de serviços.

Pontos principais

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