Novos PLs

Acompanhamento semanal de novos projetos de lei

Radar legislativo

06.04 (Terça-feira)

PL 1247/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
6 de Abril de 2021 Aécio Neves CA SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

Ementa

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública.

Pontos principais

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública

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PL 1231/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
6 de Abril de 2021 Aliel Machado CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1231/2021, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR), que "Dispõe sobre a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários". Inteiro teor

Ementa

Dispõe sobre a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários.

Pontos principais

Esta Lei altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários

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PL 1229/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
6 de Abril de 2021 Carlos Henrique Gaguim CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1229/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção. ". Inteiro teor

Ementa

Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.

Pontos principais

Modifica a LGPD a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção. Estabelece: dado neural: qualquer informação obtida, direta ou indiretamente, da atividade do sistema nervoso central e cujo acesso é realizado por meio de interfaces cérebro-computador invasivas ou não-invasivas.

O tratamento de dados neurais somente ocorrerá quando o titular ou o responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas, mesmo em circunstâncias clínicas ou nos casos em que a interface cérebro-computador tenha a capacidade de tratar dados com o titular inconsciente.

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07.04 (Quarta-feira)

PL 1257/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
7 de Abril de 2021 Paula Belmonte CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1257/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar o acesso a tecnologias para preservação da saúde mental e cognitiva". Inteiro teor

Ementa

Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar o acesso a tecnologias para preservação da saúde mental e cognitiva.

Pontos principais

Altera o Estatuto do Idoso para assegurar o acesso a tecnologias para preservação da saúde mental e cognitiva.

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08.04 (Quinta-feira)

PL 1324/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
8 de Abril de 2021 Coronel Chrisóstomo CA Mesa Diretora ( MESA ) - Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.

Ementa

Institui a Política Nacional de Gamificação da Educação (PNGE), com objetivo de estabelecer o uso de jogos eletrônicos como prática pedagógica docente e aprimorar o processo de aprendizagem na rede de educação básica brasileira.

Pontos principais

Institui a Política Nacional de Gamificação da Educação (PNGE), com objetivo de estabelecer o uso de jogos eletrônicos como prática pedagógica docente e aprimorar o processo de aprendizagem na rede de educação básica brasileira.

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PL 1323/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
8 de Abril de 2021 Erika Kokay CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1323/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a oferta gratuita de acesso à internet durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus". Inteiro teor

Ementa

Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a oferta gratuita de acesso à internet durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Pontos principais

Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a oferta gratuita de acesso à internet durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

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PL 1322/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
8 de Abril de 2021 Boca Aberta CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1322/2021, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Dispõe sobre o uso obrigatório de dispositivo móvelde segurança, “botão do pânico”, para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência". Inteiro teor

Ementa

Dispõe sobre o uso obrigatório de dispositivo móvel de segurança, “botão do pânico”, para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.

Pontos principais

Dispõe sobre o uso obrigatório de dispositivo móvel de segurança, “botão do pânico”, para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.

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PL 1314/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
8 de Abril de 2021 Danilo Cabral CA SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

Ementa

Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a concessão de licença compulsória para atender às situacões de emergência de saúde pública declarada pelo Poder Executivo Federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e concede licença compulsória para exploração de patentes e pedidos de patente de tecnologias úteis para o enfrentamento na Covid-19 (Sars-CoV-2).

Pontos principais

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a concessão de licença compulsória para atender às situações de emergência de saúde pública declarada pelo Poder Executivo Federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e concede licença compulsória para exploração de patentes e pedidos de patente de tecnologias úteis para o enfrentamento na Covid-19 (Sars-CoV-2).

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09.04 (Sexta-feira)

PL 1337/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
9 de Abril de 2021 Professor Joziel CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1337/2021, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescentes desaparecidos. ". Inteiro teor

Ementa

Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescentes desaparecidos.

Pontos principais

Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescentes desaparecidos.

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PDL 148/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
9 de Abril de 2021 Bohn Gass CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 148/2021, pelas Deputadas Bohn Gass (PT/RS) e Erika Kokay PT, que "Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que ´Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020´". Inteiro teor

Ementa

Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que ´Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020´.

Pontos principais

Susta o decreto de desestatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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