Novos PLs
Acompanhamento semanal de novos projetos de lei
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| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
|---|---|---|---|
| 7 de Outubro de 2021 | Alexandre Frota | CA | Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3483/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Proíbe as cirurgias que causem mutilações de qualquer espécie e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres". Inteiro teor |
Proíbe as cirurgias que causem mutilações de qualquer espécie e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres.
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