Novos PLs

Acompanhamento semanal de novos projetos de lei

Radar legislativo

07.10 (Quinta-feira)

PL 3483/2021

Apresentação Autoria Origem Situacao
7 de Outubro de 2021 Alexandre Frota CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3483/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Proíbe as cirurgias que causem mutilações de qualquer espécie e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres". Inteiro teor

Ementa

Proíbe as cirurgias que causem mutilações de qualquer espécie e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres.

Pontos principais

ver mais

Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab