Novos PLs

Acompanhamento semanal de novos projetos de lei

Radar legislativo

05.04 (Sexta-feira)

PL 1974/2019

Apresentação Autoria Origem Situacao
2 de Abril de 2019 Reginaldo Lopes CA COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 208. Inteiro teor

Ementa

Institui a Semana Nacional de enfrentamento a Fake News, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de abril e Cria o Dia Nacional de enfrentamento as Fake News a ser comemorado todo dia 1 de abril de cada ano e dá outras providências.

Pontos principais

Visa criar a Semana Nacional de enfrentamento as Fake News e instituir o dia 1o de Abril como Dia Nacional de enfrentamento as Fake News.

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PL 1924/2019

Apresentação Autoria Origem Situacao
2 de Abril de 2019 Charles Fernandes CA COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 307. Inteiro teor

Ementa

Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, proibindo os fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público de prestar atendimento remoto ao consumidor por meio de robôs eletrônicos.

Pontos principais

Visa alterar o Código de Defesa do Consumidor para prever que " O atendimento remoto ao consumidor prestado pelos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público deverá ser realizado por meio de atendente humano, sendo vedado o uso de robôs eletrônicos ou quaisquer outros recursos automatizados para contato com o consumidor"

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PL 2040/2019

Apresentação Autoria Origem Situacao
3 de Abril de 2019 Julian Lemos CA COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 352. Inteiro teor

Ementa

Acresce o art. 218-D ao Decreto-Lei nº2. 848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer responsabilidades àqueles que submetem ou permitem crianças e adolescentes em eventos, inclusive na internet, que contenha nudez, apresente ou simulem atos de lascívia ou sexo explícito e dá outras providências.

Pontos principais

Visa punir com pena de reclusão de cinco a dez anos aquele que "Submeter ou permitir criança, adolescente ou vulnerável a exposição em museu, centro cultural, peça teatral, espetáculo musical, exibição artística, ou via internet, que contenha nudez, apresente ou simule atos de lascívia ou sexo explícito."

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PL 2004/2019

Apresentação Autoria Origem Situacao
3 de Abril de 2019 Juninho do Pneu CA COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 339. Inteiro teor

Ementa

Obriga a instalação de câmeras em asilos e creches.

Pontos principais

Visa tornar obrigatória a instalação de câmeras em asilos e creches, com transmissão online e período de armazenamento de 45 dias, solicitados mediante ordem judicial.

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