Novos PLs
Acompanhamento semanal de novos projetos de lei
Acompanhamento semanal de novos projetos de lei
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
|---|---|---|---|
| 2 de Dezembro de 2020 | Márcio Marinho | CA | Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 5341/2020, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Institui o auxílio home office e dá outras providências". Inteiro teor |
Institui o auxílio home office e dá outras providências.
Fica instituído o auxílio home office, que o empregador, pessoa física ou jurídica, pagará ao empregado para subsidiar as despesas havidas pelo trabalho desenvolvido em sua própria residência. Consideram-se como despesas havidas pelo labor em casa, além de outras efetivamente comprovadas, as seguintes: I- Internet; II- Energia elétrica; III- Softwares e hardwares; IV- Equipamentos tecnológicos e infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto
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| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 2 de Dezembro de 2020 | Edna Henrique | CA | Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 5318/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências". Inteiro teor |
Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências.
O Poder Público federal criará aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergência.
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| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 3 de Dezembro de 2020 | Emanuel Pinheiro Neto | CA | Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 5375/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir o cadastro nacional de servidores públicos". Inteiro teor |
Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir o cadastro nacional de servidores públicos.
Fica instituído o cadastro nacional de servidores públicos, a ser disponibilizado em site da internet, contendo informações unificadas sobre remoção e redistribuição de servidores.
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