Novos PLs

Acompanhamento semanal de novos projetos de lei

Radar legislativo

02.12 (Quarta-feira)

PL 5341/2020

Apresentação Autoria Origem Situacao
2 de Dezembro de 2020 Márcio Marinho CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 5341/2020, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Institui o auxílio home office e dá outras providências". Inteiro teor

Ementa

Institui o auxílio home office e dá outras providências.

Pontos principais

Fica instituído o auxílio home office, que o empregador, pessoa física ou jurídica, pagará ao empregado para subsidiar as despesas havidas pelo trabalho desenvolvido em sua própria residência. Consideram-se como despesas havidas pelo labor em casa, além de outras efetivamente comprovadas, as seguintes: I- Internet; II- Energia elétrica; III- Softwares e hardwares; IV- Equipamentos tecnológicos e infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto

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PL 5318/2020

Apresentação Autoria Origem Situacao
2 de Dezembro de 2020 Edna Henrique CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 5318/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências". Inteiro teor

Ementa

Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências.

Pontos principais

O Poder Público federal criará aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergência.

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03.12 (Quinta-feira)

PL 5375/2020

Apresentação Autoria Origem Situacao
3 de Dezembro de 2020 Emanuel Pinheiro Neto CA Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 5375/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir o cadastro nacional de servidores públicos". Inteiro teor

Ementa

Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir o cadastro nacional de servidores públicos.

Pontos principais

Fica instituído o cadastro nacional de servidores públicos, a ser disponibilizado em site da internet, contendo informações unificadas sobre remoção e redistribuição de servidores.

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