Agenda da semana

Acompanhamento semanal das prioridades no Congresso

Radar legislativo

24 de Setembro de 2019

Comissão de Defesa do Consumidor - Câmara

Audiência Pública Ordinária - CDC

Horário: 14h00
Ementa: Audiência pública a respeito do tema "Qualidade dos serviços de internet e cobranças indevidas em telefonia", com a participação dos seguintes convidados:

  1. Sr. Gustavo Santana Borges (CONFIRMADO) Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

  2. Sr. Leonardo Albuquerque Marques (CONFIRMADO) Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor - Senacon/MJ

  3. Sr. Diogo Moyses Rodrigues (CONFIRMADO) Advogado e representante do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec

  4. Sr. Fabio Andrade (CONFORMADO) Vice-Presidente de Relações Institucionais do Grupo Claro

  5. Sr. Enylson Camolesi (CONFIRMADO) Diretor de Relações Institucionais da Telefônica Vivo

  6. Sr. Leandro Guerra (CONFIRMADO) Diretor de Relações Institucionais da Tim Brasil

  7. Sr. Carlos Duprat (CONFIRMADO) Diretor-Executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Câmara

PL 154/2019

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer uma agravante genérica para os crimes cibernéticos.
Autor: José Nelto - PODE/GO

PL 4535/2016

Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.
Autor: Capitão Augusto - PR/SP

PL 2416/2015

Ementa: Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais
Autor: Hildo Rocha - PMDB/MA

PL 483/2019

Ementa: Determina que os dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, além de inserir nesses delitos, como efeito obrigatório da condenação, o dever de o condenado informar à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado.
Autor: Capitão Wagner - PROS/CE

25 de Setembro de 2019

Comissão de Cultura - Câmara

PL 3291/2015

Ementa: Institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso
Autor: Bacelar - PTN/BA

Comissão de Desenvolvimento Urbano - Câmara

PL 8518/2017

Ementa: Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
Autor: Vitor Lippi - PSDB/SP , Odorico Monteiro - PSB/CE

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Câmara

REQ 103/2019 CCTCI

Ementa: Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações sobre os estudos realizados pelo Governo Federal quanto à privatização da Telebras e ao lançamento de outros satélites pela empresa.
Autor: Luis Miranda - DEM/DF

REQ 111/2019 CCTCI

Ementa: Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações sobre os estudos realizados pelo Governo Federal com a Telebras.
Autor: Luis Miranda - DEM/DF

REQ 114/2019 CCTCI

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater as consequências da privatização do SERPRO e DATAPREV.
Autor: Márcio Jerry - PCdoB/MA

PDC 343/2016

Ementa: Susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo.
Autor: Marx Beltrão - PMDB/AL

PL 5130/2016

Ementa: Acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. (Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à internet como forma de sanção.)
Autor: João Arruda - PMDB/PR

PL 2390/2015

Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.
Autor: Pastor Franklin - PTdoB/MG

PL 4336/2016

Ementa: Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Autor: Luiza Erundina - PSB/SP

PL 7786/2017

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.
Autor: Fabio Garcia - PSB/MT , Hildo Rocha - MDB/MA

PL 1351/2019

Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal.
Autor: Gilberto Abramo - PRB/MG

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Câmara

PL 5917/2016

Ementa: Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. (Exclui os movimentos sociais da classificação de organização criminosa.)
Autor: Patrus Ananias - PT/MG , Erika Kokay - PT/DF , Valmir Assunção - PT/BA , Nilto Tatto - PT/SP , Marcon - PT/RS e outros

Comissão de Defesa do Consumidor - Câmara

REQ 62/2019 CDC

Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet".
Autor: Celso Russomanno - PRB/SP

REQ 64/2019 CDC

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "obsolescência programada" na área de telefonia móvel.
Autor: Márcio Marinho - PRB/BA

REQ 67/2019 CDC

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de liberação da faixa de frequência 3,5 GHz para implementação da tecnologia 5G no Brasil e a garantia de não interferência para o sinal de TVRO.
Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP

REQ 82/2019 CDC

Ementa: Requer o encaminhamento da Indicação em anexo ao Exmo. Sr. Presidente da República referente à nomeação do cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Autor: Jorge Braz - REPUBLIC/RJ

PL 21/2019

Ementa: Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações.
Autor: Weliton Prado , Aliel Machado - PSB/PR

Comissão de Seguridade Social e Família - Câmara

PL 7553/2014

Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências.
Autor: Marcos Rogério - PDT/RO

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - Senado

PLS 246/2018

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet.
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PL 3832/2019

Ementa: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.
Autor: Vanderlan Cardoso - PP/GO

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News - Senado

CPMI Fake News

Ementa: Reunião de apreciação do Plano de trabalho e requerimentos apresentados na comissão até sexta-feira, 20/09/2019

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