Agenda da semana

Acompanhamento semanal das prioridades no Congresso

Radar legislativo

22 de Maio de 2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Câmara

REQ 55/2019 CSPCCO

Ementa: Requer a realização de seminário conjunto entre as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Autor: Vinicius Poit - NOVO/SP

Comissão de Seguridade Social e Família - Câmara

PL 2100/2011

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
Autor: Nelson Bornier - PMDB/RJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Senado

PEC 17/2019

Ementa: Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
Autor: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) e outros.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Câmara

Apresentação - A radiodifusão brasileira: desafios e soluções.

Ementa: Apresentação do Secretário de Radiodifusão do MCTIC, Elifas Gurgel.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Câmara

Subcomissão especial de empreendedorismo e Inovação

Ementa: Reunião de Instalação e Eleição. Sala de Reuniões da CCTCI, Anexo II, Térreo, Ala A, sala 51. As 16h00.

Subcomissão especial de Biometria e Privacidade

Ementa: Reunião de Instalação e Eleição. Sala de Reuniões da CCTCI, Anexo II, Térreo, Ala A, sala 5. As 17h00.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Câmara

REQ 28/2019 CCTCI

Ementa: requer a realização de Audiência Pública para debater os crimes cibernéticos e as soluções legais para que as autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Frederico Meinberg Ceroy, Promotor de Justiça e Coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Diretor presidente da SafertNet Brasil; Dr. Carlos Henrique Ruiz, Delegado da Policia Civil-DEIC-SP Delegacia de Delitos praticados por Meios Eletronicos; Representante do Google no Brasil; Representante do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria de Operações Integradas da Polícia Federal: Dr. Ivo de Carvalho Peixinho, Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
Autor: Dep. David Soares - DEM/SP

REQ 29/2019 CCTCI

Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Senhor Carlos Alberto dos Santos Cruz, para comparecer à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre denúncias de censura jornalística na EBC
Autor: Deputadas Luiza Erundina - PSOL/SP e Sâmia Bomfim - PSOL/SP

REQ 32/2019 CCTCI

Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilidade dos provedores de conexão e de aplicações de internet quando tipificada conduta perniciosa", com a presença dos seguintes convidados: Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Exa. Sra. Damares Alves; Chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Policia Federal do Brasil; e Representante do Instituto Dimicuida.
Autor: Deputado Luis Miranda - DEM/DF

REQ 33/2019 CCTCI

Ementa: Requer a realização de audiência conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Finanças e Tributação (CFT) para debater a "Reforma Tributária e Competitividade na Era Digital"", com a presença dos seguintes convidados: Luiz Guilherme Medeiros, representante da IBM para área de impostos e tributação; Sergio Paulo Gallindo, presidente-executivo da Brasscom; Eurico Santi, representando o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF); Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia; Marcos Cintra, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; Silvio Meira, Co-Fundador do Instituto de Inovação Cesar; Thiago Camargo, Presidente Executivo do Movimento Brasil Digital (MBD); Representante do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Representante da Associação Brasileira de Internet; Italo Nogueira – presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação; e Representante do Google no Brasil.
Autor: Deputado Vinicius Poit - NOVO/SP

[REQ 34/2019 CCTCI(https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2198732)

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4334/2016, que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco"", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Leandro Esposito, gerente geral do Waze Brasil; Sra. Claudia Woods, gerente geral da Uber no Brasil; Sr. Mateus Moraes, presidente da 99 no Brasil; Sr. Fábio Coelho, presidente do Google Brasil; e Sr. Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Secretário Nacional de Segurança Pública.

Autor: Deputado Bibo Nunes -

REQ 39/2019 CCTCI

Ementa: requer a inclusão do tema: Política de Defesa Cibernética, delegada ao Exército Brasileiro pela Estratégia Nacional de Defesa para que seja avaliado e discutido na subcomissão de Cyber Segurança instituída por essa Comissão.
Autor: Dep. Luis Miranda - DEM/DF

REQ 40/2019 CCTCI

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para debater os avanços conquistados e as contribuições da ICP-Brasil na digitalização dos processos nos serviços públicos e no combate a fraudes", com a presença dos seguintes convidados: Coordenador do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil); Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); Presidente-Executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD); Supervisor do Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Representante da Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil (AC/RFB); Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); e Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Autor: Dep. Angela Amin - PP/SC

REQ 42/2019 CCTCI

Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.591, de 2019. Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes Para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez De menores", com a presença dos seguintes convidados; Sra. Raquel Fuzaro, OAB/DF – Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Crianças e Adolescente; Sr. Thiago Tavares – Presidente da SaferNet Brasil; e Sra. Petrúcia de Melo Andrade, Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Autor: Dep. Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF

REQ 46/2019 CCTCI

Ementa: Requer a realização de seminário conjunto entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)", com a participação dos seguintes convidados: Prof. Diogo Rais (Mackenzie); Prof. Alexandre Pacheco da Silva (FGV - Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação); Prof. Ronaldo Porto Macedo ou Clarissa Gross (USP e FGV); Thiago Tavares (Presidente Safernet); Paulo Rená (Instituto Beta); Bia Barbosa ou Marina Pita (Intervozes); Francisco Brito Cruz ou Dennys Antonialli (Internet Lab); Aline Osório (autora do livro "Direito Eleitoral e Liberdade de Expressão"); Representante do STF; Representante do Facebook; Representante do Google; Representante do Twitter; e Representante da Abraji.
Autor: Dep. Vinicius Poit - NOVO/SP

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Câmara

PL 10022/2018

Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital na silhueta das pessoas em fotografias para fins de publicidade.
Autor: Senador Gladson Cameli - PP/AC

Comissão de Defesa do Consumidor - Câmara

PL 7532/2017

Ementa: Altera a Lei 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores.
Autor: André de Paula - PSD/PE

Comissão de Desenvolvimento Urbano - Câmara

SUBCOMISSÃO ESPECIAL CIDADES INTELIGENTES 2019

Ementa: Reunião Deliberativa Extraordinária para debater o Plano de trabalho da subcomissão.

REQ 24/2019 CDU

Ementa: Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, para debater o uso de bicicletas e patinetes de propulsão elétrica.
Autor: José Medeiros - PODE/MT

Comissão do Esporte - Câmara

Audiência Pública Extraordinária - Regulamentação de Jogos Online no Brasil

Ementa: 14h30 - Audiência aprovada em requerimento do Deputado Evandro Roman para debater com representantes de empresas a regulamentação de jogos online no Brasil.

23 de Maio de 2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Câmara

Audiência Pública - Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Ementa: 9h00 - Audiência realizada em função da aprovação de requerimento do Deputado Luis Flávio Gomes para discutir a composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, tema da Medida provisória 869/18. Contará com a participação dos seguintes convidados:

1) CORIOLANO CAMARGO, Presidente da Digital Law Academy
2) EDIVANDIR PAIVA, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal
3) HELCIO HONDA, Diretor Titular do Departamento Jurídico - FIESP e CIESP
4) ISABELA FERRARI, Juíza Federal - TRF2
5) LEILA CHEVTCHUK, Desembargadora Federal - TRF2
6) PAULO QUINTILIANO, Chefe do Serviço de Perícias e Crimes Cibernéticos da Polícia Federal

Comissão de Cultura - Câmara

Audiência Pública - A disseminação de fake news e a interferência na democracia brasileira

Ementa: 10h00 - Audiência convocada mediante aprovação de requerimento da Deputada Maria do Rosário para discutir a disseminação de fake news e a interferência na democracia brasileira com os seguintes convidados:

  1. Manuela D'Ávila - jornalista, ex-deputada federal, criadora do Instituto "E se fosse você?". (CONFIRMADO)
  2. Edgard Matsuki - criador do site "Boatos.org".(CONFIRMADO)
  3. Tereza Cruvinel - Jornalista
  4. Neide Cardoso - Coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF.
  5. Eduardo Augusto Maneta - Chefe do Serviço de Repressão aos Crimes Eleitorais da Polícia Federal (CONFIRMADO)
  6. Deborah Delbart - Representante do Facebook.
  7. Marcos Pereira - Representante do Google.
  8. Fernando Gallo - Representante do Twitter.
  9. Marcelo Bechara - Membro do Conselho Superior da ABERT (CONFIRMADO)

Comissão de Educação - Câmara

Audiência Pública - Jogos Eletrônicos Violentos

Ementa: 9h30 - Audiência Pública aprovada mediante requerimento do Deputado Otoni de Paula. Conta com a participação dos seguintes convidados:
1. WASHINGTON HORTA DE SÁ Diretor de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH)
2. RAFAELLA HOLANDA Psicóloga Clínica com especialização em Terapia Cognitiva Comportamental e Terapia Familiar;
3. RENATO DE PAULO, PhD Fisioterapeuta, Mestre e PhD em Bioquímica Médica e Neurocientista.

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