Agenda da semana

Acompanhamento semanal das prioridades no Congresso

Radar legislativo

20 de Novembro de 2018

Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

PLS 121/2008

Ementa: Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.

Autor: Magno Malta - PR/ES
Relator: Davi Alcolumbre - DEM/AP

21 de Novembro de 2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Câmara

PL 5974/2016

Ementa: Dispõe sobre a webcasting e seus produtos, a web rádio, a playlist, o áudio em demanda e o portal de áudio e vídeo, e dá outras providencias.

Autor: Rômulo Gouveia - PSD/PB
Relator: Arolde de Oliveira - PSD/RJ

PL 7352/2010

Ementa: Dispõe sobre o uso de correio eletrônico pelos órgãos e repartições da Administração Pública Federal.

Autor: Roberto Britto - PP/BA
Relator: Leonardo Monteiro - PT/MG

PL 2009/2015

Ementa: Acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo.

Autor: Tenente Lúcio - PSB/MG
Relator: Fábio Sousa - PSDB/GO

PL 4334/2016

Ementa: Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.

Autor: Laura Carneiro - PMDB/RJ
Relator: Celso Pansera - PT/RJ

PL 7923/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre os compromissos de implantação e modernização de redes de banda larga em áreas de baixo desenvolvimento econômico e social assumidos pelas operadoras de telecomunicações em função de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Anatel.

Autor: Wilson Beserra - PMDB/RJ
Relator: André Figueiredo - PDT/CE

PL 8943/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

Autor: Aureo - SD/RJ
Relator: Julio Delgado - PSB/MG

Comissão de Seguridade Social e Família - Câmara

PL 7237/2017

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescer-lhe o art. 153-A, que trata da divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde.

Autor: Jorge Solla - PT/BA
Relator: Jandira Feghali - PCdoB/RJ

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - Senado

PLC 116/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que as empresas prestadoras do serviço de conexão com a internet em banda larga sejam obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à internet.

Autor: Deputado Lobbe Neto - PSDB/SP
Relator: Gladson Cameli - PP/AC

PLS 17/2016

Ementa: Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para alterar os prazos de correção e exclusão de registros em cadastros de proteção.

Autor: Fernando Bezerra de coelho - PSB/PE
Relator: Romero Jucá - MDB/RR

Comissão de Cultura - Câmara

PL 6890/2013

Ementa: Altera o art. 38 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providência".

Autor: Carlos Bezerra - PMDB/MT
Relator: Jandira Feghali - PCdoB/RJ

PL 1841/2015

Ementa: Altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa.

Autor: Marcos Soares - PR/RJ
Relator: Jandira Feghali - PCdoB/RJ

PL 1757/2007

Ementa: Obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.

Autor: Edigar Mão Branca - PV/BA
Relator: Jandira Feghali - PCdoB/RJ

PL 4234/2012

Ementa: Altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações.

Autor: Arnaldo Jordy - PPS/PA
Relator: Jandira Feghali - PCdoB/RJ

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - Senado

PLS 662/2011

Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a organização e apresentação adequadas das informações técnicas e dos preços dos serviços de telecomunicações oferecidos aos usuários.

Autor: Ângela Portela - PT/RR
Relator: Paulo Rocha - PT/PA

PLS 431/2014

Ementa: Reconhece a essencialidade do serviço de acesso à internet em banda larga e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever sua prestação em regime público.

Autor: Anibal Diniz - PT/AC
Relator: Otto Alencar - PSD/BA

PLS 95/2017

Ementa: Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, para incentivar a criatividade, com o objetivo de fortalecer a economia criativa e as atividades econômicas que direta e indiretamente a compõem.

Autor: Rose de Freitas - MDB/ES
Relator: Otto Alencar - PSD/BA

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Senado

PLS 138/2014

Ementa: Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.

Autor: Ciro Nogueira - PP/PI
Relator: Pedro Chaves PRB/MS

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