Agenda da semana

Acompanhamento semanal das prioridades no Congresso

Radar legislativo

18 de Dezembro de 2018

Plenário do Congresso Nacional - Senado

Veto nº 33/2018

Sessão do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Vetos Presidenciais.

Ementa: Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018 (nº 4.060/2012, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)".

19 de Dezembro de 2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Câmara

PL 4.893/2016

Ementa: Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF
Relator: Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Câmara

PL 1.676/2015

Ementa: Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.

Autor: Vital do Rêgo - PMDB/PB
Relator: Arolde de Oliveira - PSD/RJ

PL 5.974/2016

Ementa: Dispõe sobre a webcasting e seus produtos, a web rádio, a playlist, o áudio em demanda e o portal de áudio e vídeo, e dá outras providencias.

Autor: Rômulo Gouveia - PSD/PB
Relator: Arolde de Oliveira - PSD/RJ

PL 7.579/2017

Ementa: Dispõe sobre a regulação da atividade econômica realizada por meio de plataformas digitais que intermedeiem prestações de serviços entre usuários previamente cadastrados.

Autor: Lucas Vergilio - SD/GO
Relator: Sandro Alex - PSD/PR

PL 10.762/2018

Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.

Autor: Odorico Monteiro - PSB/CE , Vitor Lippi - PSDB/SP , Margarida Salomão - PT/MG , Alessandro Molon - PSB/RJ , André Figueiredo - PDT/CE , Goulart - PSD/SP e outros
Relator: Sandro Alex - PSD/PR

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