Agenda da semana

Acompanhamento semanal das prioridades no Congresso

Radar legislativo

9 de Abril de 2019

Comissão Mista da Medida Provisória nº 869, de 2018 - Senado

Audiência Pública CMMPV 869/2018

Ementa: Debater a medida Provisória n. 869/2018 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

Participação dos seguintes convidados: (a) Paulo Spencer - Secretário Especial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; (b) Bia Barbosa - Coalizão Direitos na Rede; (c) Felipe Cascaes Sabino Bresciani- Subchefe Adjunto Executivo da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República; (d) Laura Schertel- Professora da Universidade de Brasília; (e) Fabrício da Mota Alves- Advogado; (f) Vitor Morais de Andrade - Representante da Associação Brasileira de Marketing Direto - ABEMD; (g) Representante Confederação Nacional da Indústria - CNI

PLENÁRIO - Câmara

REQ 964/2019 (Urgência)

Ementa: Requer tramitação com urgência do Projeto de Lei n. 1337/2019, que "Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e ordenar o fornecimento à ofendida de equipamento eletrônico, ou aplicativo para telefone móvel de localização e gravação, conectado com unidade policial, capaz de emitir alerta imediato de ameaça ou de violação de direitos."
Autor: Rose Modesto - PSDB/MS

10 de Abril de 2019

Comissão Mista da Medida Provisória nº 869, de 2018 - Senado

Audiência Pública CMMPV 869/2018

Ementa: Debater a medida Provisória n. 869/2018.

Participação dos seguintes convidados: (a) Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (b) Frederico Meinberg Ceroy - Promotor de Justiça e Coordenador da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MPDFT; (c) Bruno Bioni - Fundador e Professor do Data Privacy Brasil; (d) Renata Mielli - Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; e (e) Ulysses Alves de Levy Machado - Coordenador Estratégico de Gestão de Segurança dos Ativos da Informação do Serpro.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Câmara

REQ 22/2019 CMULHER

Ementa: Requer a realização de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher destinada a debater a participação das mulheres no desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.
Autor: Alice Portugal - PCdoB/BA

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Câmara

Audiência Pública Conjunta das Comissões CCTCI, CDHM e CREDN

Ementa: Exposição sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos, relativo ao uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (MA)"

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Câmara

REQ 23/2019 CSPCCO

Ementa: Requer a realização de audiência pública, para convidar: os representantes da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - APDF, da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal - ADEPOL, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, da Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para debater e esclarecer sobre providência acerca dos crimes cibernéticos.
Autor: Luis Miranda - DEM/DF

REQ 24/2019 CSPCCO

Ementa: Requer o envio de indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, para a criação de um aplicativo móvel de âmbito Nacional que demonstra as áreas de riscos "por região" para o acesso da população.
Autor: Luis Miranda - DEM/DF

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