Agenda da semana

Acompanhamento semanal das prioridades no Congresso

Radar legislativo

4 de Dezembro de 2018

Comissão de Seguridade Social e Família - Câmara

PL 1.746/2015

Ementa: Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.

Autor: Giovani Cherini - PDT/RS
Relator: Juscelino Filho - DEM/MA

Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

PLS 121/2008

Ementa: Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.

Autor: Magno Malta - PR/ES
Relator: Davi Alcolumbre - DEM/AP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Câmara

PL 4.893/2016

Ementa: Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF
Relator: Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA

Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Senado

PL 383/2017

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica.

Autor: Roberto Rocha - PSDB/MA
Relator: José Medeiros - PODE/MT

PL 360/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a incumbência do Poder Público na promoção de feiras de ciência e tecnologia na rede pública de ensino médio.

Autor: Maria do Carmo Alves - DEM/SE
Relator: Cristovam Buarque - PPS/DF

PLENÁRIO - Câmara

PL 441/2017

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Autor: Dalirio Beber - PSDB/SC
Relator: Walter Ihoshi - PSD/SP

5 de Dezembro de 2018

Comissão de Educação - Câmara

PL 3.758/2015

Ementa: Institui Sistema Nacional de Educação a Distância.

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG
Relator: Saraiva Felipe - PMDB/MG

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - Senado

PLS 662/2011

Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a organização e apresentação adequadas das informações técnicas e dos preços dos serviços de telecomunicações oferecidos aos usuários.

Autor: Ângela Portela - PT/RR
Relator: Paulo Rocha - PT/PA

PLS 431/2014

Ementa: Reconhece a essencialidade do serviço de acesso à internet em banda larga e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever sua prestação em regime público.

Autor: Anibal Diniz - PT/AC
Relator: Otto Alencar - PSD/BA

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Senado

PLS 316/2016

Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.

Autor: Romário - PSB/RJ
Relator: Paulo Paim - PT/RS

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Câmara

PL 8.127/2017

Ementa: Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para estabelecer parâmetros, critérios e limites ao compartilhamento de dados pessoais de brasileiros pelo poder público, dispor sobre a responsabilização administrativa e penal decorrente da violação de direitos e deveres previstos na lei, e dar outras providências.

Autor: Bruna Furlan - PSDB/SP
Relator: André Figueiredo - PDT/CE

PL 10.672/2018

Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.

Autor: Odorico Monteiro - PSB/CE , Vitor Lippi - PSDB/SP , Margarida Salomão - PT/MG , Alessandro Molon - PSB/RJ , André Figueiredo - PDT/CE , Goulart - PSD/SP e outros
Relator: Sandro Alex - PSD/PR

PL 9.615/2018

Ementa: Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta

Autor: Lasier Martins - PSD/RS
Relator: Professor Paco - PODE/DF

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Câmara

Audiência Pública: "O papel do governo e da iniciativa privada nas pesquisas de inovação"

HORÁRIO: 10h

PALESTRANTES:

GILBERTO KASSAB Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Aguardando resposta

RONALDO SOUZA CAMARGO Presidente da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep)
Confirmado

VÂNIA CRISTINA CANUTO SANTOS Diretora da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) | Ministério da Saúde Não comparecerá

MÁRIO NETO BORGES Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Não comparecerá

ABÍLIO BAETA NEVES Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) Aguardando resposta

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES Diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) Confirmado

GIANNA CARDOSO SAGAZIO Superintendente e diretora de Inovação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), representando o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade Confirmada

ALBERTO PEVERATI Secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), representando a presidente, Francilene Garcia
Confirmado

Comissão de Defesa do Consumidor - Câmara

PL 8.896/2017

Ementa: Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública", para aperfeiçoar as normas relativas às ouvidorias públicas.

Autor: Odorico Monteiro - PSB/PR
Relator: Tadeu Alencar - PSB/PE

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Câmara

PL 4.897/2016

Ementa: Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei.

Autor: Wadson Ribeiro - PCdoB/MG
Relator: Vitor Lippi - PSDB/SP

Comissão de Finanças e Tributação - Câmara

PL 6.601/2016

Ementa: Altera a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica, e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com empresas ou pesquisadores estrangeiros.

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ
Relator: Izalci Lucas - PSDB/DF

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Senado

PLS 398/2015

Ementa: Acrescenta o art. 38-A a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para obrigar a gravação e manutenção, por prazo mínimo de cinco anos, o áudio das sessões deliberativas dos conselhos de administração e fiscal das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Autor: Antonio Anastasia - PSDB/MG
Relator: Ana Amélia - PP/RS

6 de Dezembro de 2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Câmara

"Debate sobre o Projeto de Lei nº 3.894, de 2000, que 'Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário e entidades da administração indireta'"

HORÁRIO: 9h30

PALESTRANTES:

Deputado MÁRCIO MARINHO Secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados Aguardando resposta

ÂNGELA SILVA BRANDÃO Diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal Aguardando resposta

MÁRCIO DE FREITAS GOMES Secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República Aguardando resposta

MÁRCIO ABUJAMRA AITH Secretário de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) Aguardando resposta

JULIANA MENDES GONZAGA NEIVA Secretária de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Aguardando resposta

FERNANDO MAURO TREZZA Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCcom) Aguardando resposta

EDUARDO CAPOBIANCO Presidente da Transparência Brasil Aguardando resposta

RENATA MIELLI Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) Aguardando resposta

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