Agenda da semana

Acompanhamento semanal das prioridades no Congresso

Radar legislativo

3 de Junho de 2019

Plenário do Senado Federal - Senado

PEC 17/2019

Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
Autor: Eduardo Gomes (MDB/TO) e outros.

4 de Junho de 2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Câmara

PL 2740/2003

Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas.
Autor: Joaquim Francisco - PTB/PE

PL 757/2003

Ementa: Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.
Autor: José Carlos Martinez - PTB/PR

PL 5618/2016

Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Autor: Hildo Rocha - PMDB/MA

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Câmara

Audiência Pública Conjunta das Comissões CCTCI, CVT e PL488112

Ementa: Audiência Pública aprovada por meio do requerimento n. 55/2019, do deputado Hugo Leal, para debater Ciclomotores, ciclo-elétricos, patinetes e PL 2606/2019. A audiência contará com a participação dos seguintes convidados:

  • JOSÉ LUIZ NAKAMA - Assessor da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo - SMT/SP;
  • JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
  • EDUARDO MACÁRIO - Diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde;
  • ALEX SANDRO RODRIGUES - Presidente da Associação Nacional Dos Usuários de Bicicletas Elétricas e Motorizadas - Anubem;
  • JOSÉ EDUARDO GONÇALVES - Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares - Abraciclo;
  • Representante da empresa em atividade no Brasil Yellow.app;
  • ERICK FARIA - Representante da empresa em atividade no Brasil Emove Mobilidade Elétrica Portátil;
  • Representante da empresa em atividade no Brasil Tembici - Bicicletas compartilhadas;
  • LARISSA ABDALLA BRITTO - Presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Câmara

Audiência Pública Conjunta das Comissões CCULT e CDHM

Ementa: Audiência realizada em função do requerimento n. 20/2019 CDMH e n. 9/2019 CCULT, para discutir "Liberdade de imprensa e comunicação: a cultura de violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia". A audiência contará com a participação dos seguintes convidados:

Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
LEONARDO MORETTI SAKAMOTO - Jornalista e Cientista Político; (confirmado)
CRISTIANO REIS LOBATO FLORES - Diretor-Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT;
LAURA TRESCA - Diretora-Interina da ONG Artigo 19;
ANTÔNIO PAULO SANTOS - Diretor Membro da Executiva da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ);
FELIPE SANTA CRUZ - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Autor: Hildo Rocha - PMDB/MA

Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Senado

PL 383/2017

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica.
Autor: Roberto Rocha - PSDB/MA

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - Senado

PLC 116/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que as empresas prestadoras do serviço de conexão com a internet em banda larga sejam obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à internet.
Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP

PLS 33/2017

Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para criminalizar o cadastramento do consumidor, sem a sua autorização expressa, em programa promocional realizado por instituição financeira.
Autor: Rose de Freitas - MDB/ES

5 de Junho de 2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Câmara

Audiência Pública Sobre Crimes Cibernéticos

Ementa: Autoridade realizada em função dos requerimentos nsº 23 e 56/2019 de autoria do Deputado Luís Miranda, para debater 'Crimes Cibernéticos'. Conta com a participação dos seguintes palestrantes:
1) TRAJANO SOUSA DE MELO Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT;
2) FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR;
3) FÁBIO FRANCISCO ESTEVES, Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS;
4) Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
5) LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; e
6) EVANDRO LORENZ, Diretor Social da Associação dos Peritos Criminais Federais - APCF. (CONFIRMADO)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Câmara

Audiência Pública Sobre Crimes Cibernéticos

Ementa: Autoridade realizada em função dos requerimentos nsº 23 e 56/2019 de autoria do Deputado Luís Miranda, para debater 'Crimes Cibernéticos'. Conta com a participação dos seguintes palestrantes:
1) TRAJANO SOUSA DE MELO Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT;
2) FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR;
3) FÁBIO FRANCISCO ESTEVES, Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS;
4) Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
5) LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; e
6) EVANDRO LORENZ, Diretor Social da Associação dos Peritos Criminais Federais - APCF. (CONFIRMADO)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Câmara

PL 10747/2018

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais
Autor: Andre Moura - PSC/SE

PL 10089/2018

Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos.
Autor: Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS

PL 194/2019

Ementa: Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.
Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Câmara

REQ 60/2019 CCTCI

Ementa: Requerimento de Audência Pública, com a participação de representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) .
Autor: General Peternelli - PSL/SP

REQ 62/2019 CCTCI

Ementa:Requer a realização do Seminário "Desinformação, Redes Sociais e Democracia" no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com a participação de Phil N. Howard, Universidade de Oxford; Tai Nalon, Aos Fatos; Cristina Tardáguila, Agência Lupa; Marco Aurélio Ruediger, FGV/DAPP; Joana Varon e Bruna Martins, Coding Rights; Francisco Cruz e Mariana Valente, Internet Lab; Ronaldo Lemos, Instituto de Tecnologia e Sociedade; Virgilio Almeida, UFMG; Pablo Ortellado, Monitor da Rede; Fabricio Benevenutto, UFMG; João Alegria - Diretor Geral Canal Futura; Mariana Ochs - Coordenadora do EducaMídia - Programa de Educação Midiática - Instituto Palavra Aberta; e Adauto Soares - responsável pela área de Media Information Literacy (MIL) da Unesco no Brasil.
Autor: Márcio Jerry - PCdoB/MA

PL 4108/2012

Ementa: Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal.
Autor: Jerônimo Goergen - PP/RS

PL 4336/2016

Ementa: Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
Autor: Luiza Erundina - PSB/SP

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