Agenda da semana

Acompanhamento semanal das prioridades no Congresso

Radar legislativo

3 de Setembro de 2019

Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Senado

PL 2342/2019

Ementa: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para dispor sobre o letramento em programação computacional nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Autor: Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

4 de Setembro de 2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Câmara

REQ 115/2019 CDHM

Ementa: Requer que seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela D''Avila, a fim de ser ouvida em Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a CSPCCO, CTASP e CCTCI, sobre o recebimento de denuncias envolvendo autoridades do Estado brasileiro.
Autor: Márcio Jerry - PCdoB/MA

Comissão de Educação - Câmara

REQ 240/2019 CE

Ementa: Requer a realização de audiência pública sobre a importância da educação para o combate à disseminação de notícias falsas (fake news), no âmbito da Comissão de Educação.
Autor: Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - Senado

PL 3832/2019

Ementa: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.
Autor: Vanderlan Cardoso - PP/GO

Comissão de Cultura - Câmara

PL 3542/2019

Ementa: Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.
Autor: Edna Henrique - PSDB/PB

Comissão de Defesa do Consumidor - Câmara

REQ 62/2019 CDC

Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet".
Autor: Celso Russomanno - PRB/SP

REQ 64/2019 CDC

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "obsolescência programada" na área de telefonia móvel.
Autor: Márcio Marinho - PRB/BA

REQ 70/2019 CDC

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outros para debater os abusos quanto às ligações indesejadas de telemarketing.
Autor: Perpétua Almeida - PCdoB/AC

REQ 71/2019 CDC

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a cobrança indevida em telefonia móvel dos denominados serviços de valor adicionado, como pacotes de mensagens, jogos, horóscopo, dentre outros.
Autor: Perpétua Almeida - PCdoB/AC

REQ 76/2019 CDC

Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL 4.442/2019, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a autoridade policial a requisição de dados.
Autor: Felipe Carreras - PSB/PE

REQ 79/2019 CDC

Ementa: Requer a inclusão de convidados para audiência pública que debate serviços de internet, tema do Requerimento n° 25, de 2019.
Autor: Eros Biondini - PROS/MG

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Câmara

REQ 126/2019 CSPCCO

Ementa: Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre a atuação de Hackers e a segurança das urnas eletrônicas nos pleitos eleitorais brasileiros.
Autor: General Girão - PSL/RN

PL 194/2019

Ementa: Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.
Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP

PL 8274/2017

Ementa: Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias.
Autor: Cabo Sabino - PR/CE

PL 2528/2019

Ementa: Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.
Autor: Gutemberg Reis - MDB/RJ

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Câmara

REQ 104/2019 CTASP

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater as consequências da privatização do SERPRO e DATAPREV.
Autor: Orlando Silva - PCdoB/SP

PL 1422/2019

Ementa: Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
Autor: Felipe Rigoni - PSB/ES , Alessandro Molon - PSB/RJ , Jhc - PSB/AL , João H. Campos - PSB/PE , Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ , Rodrigo Coelho - PSB/SC , Heitor Schuch - PSB/RS , Ted Conti - PSB/ES e outros

PDL 380/2019

Ementa: "Susta a aplicação do Decreto Nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que "institui o portal único ''gov.br'' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal".
Autor: Alice Portugal - PCdoB/BA

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Câmara

PL 77/2019

Ementa: Tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições.
Autor: Rodrigo Agostinho - PSB/SP

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Câmara

PL 7.182/2017

Ementa: Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.
Autor: Senado Federal - Ricardo Ferraço - PSDB/ES

PL 7786/2017

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.
Autor: Fabio Garcia - PSB/MT , Hildo Rocha - MDB/MA

PL 1351/2019

Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal.
Autor: Gilberto Abramo - PRB/MG

PL 1365/2019

Ementa: Dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares.
Autor: Edna Henrique - PSDB/PB

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