Agenda da semana

Acompanhamento semanal das prioridades no Congresso

Radar legislativo

2 de Julho de 2019

Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Senado

PLS 383/2017

Ementa:Define como esporte as atividades que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems, o knockout systems, ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade.
Autor: Roberto Rocha - PSDB/MA

Comissão de Seguridade Social e Família - Câmara

Audiência Pública - Efeitos de jogos de computador e videogames violentos nos jovens

Ementa: Audiência Pública dedicada a debater o tema: "Os efeitos que os jogos de computador e videogames violentos podem causar sobre jovens brasileiros". Contará com a participação dos seguintes painelistas:

  • GERALDO DE PAIVA GONÇALVES Presidente do Conselho Federal de Educadores e Pedagogos

  • SALAH H. KHALED JÚNIOR Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e autor do livro "Videogame e Violência"

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - Senado

PLS 332/2015

Ementa:Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para vedar a discriminação baseada no gênero nas relações de consumo.
Autor: Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

PLC 116/2017

Ementa:Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que as empresas prestadoras do serviço de conexão com a internet em banda larga sejam obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à internet.
Autor: Deputado Federal Lobbe Neto - PSDB/SP

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Câmara

REQ 87/2019 CSPCCO

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para debater os avanços conquistados e as contribuições da ICP-Brasil na digitalização dos processos nos serviços públicos e no combate a fraudes.
Autor: Margarete Coelho - PP/PI

Plenário do Senado Federal - Senado

PEC 17/2019

Ementa: Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixa a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
Autor: Eduardo Gomes - MDB/TO - e outros

3 de Julho de 2019

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - Senado

PL 60/2016

Ementa:Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regular a utilização de obras protegidas por direitos autorais em meios de hospedagem e prever a participação dos usuários e suas entidades representativas no estabelecimento de preços pela utilização de seus repertórios.
Autor: Davi Alcolumbre - DEM/AP

PL 52/2015

Ementa:Dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global, GPS.
Autor: Davi Alcolumbre - DEM/AP

REQ 27/2019

Ementa:Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a segurança cibernética.
Autor: Jean Paul Prates - PT/RN

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Senado

PL 1414/2019

Ementa: Altera o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para tipificar a contravenção de molestar, perseguir ou assediar alguém de maneira continuada ou episódica, com o uso de quaisquer meios.
Autor: Rose de Freitas - PODE/ES

PL 1369/2019

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, tipificando o crime de perseguição e dá outras providencias.
Autor: Leila Barros - PSB/DF

Comissão Senado do Futuro - Senado

REQ 5/2019 CSF

Ementa:Requer realização de audiência pública para debater como a administração pública poderá utilizar-se da inteligência artificial em suas ações de políticas públicas, em especial, nas atividades desenvolvidas no Senado Federal.
Autor: Styvenson Valentim - PODEMOS/RN

Comissão de Cultura - Câmara

PL 2714/2019

Ementa: Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).
Autor: Felipe Francischini - PSL/PR

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Câmara

PL 7290/2017

Ementa: Dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações no que tange às pessoas com deficiência.
Autor: Luizianne Lins - PT/CE

3743/2015

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.
Autor: João Daniel - PT/SE

Comissão de Desenvolvimento Urbano - Câmara

PL 7.376/17

Ementa: Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi).
Autor: Aureo - SD/RJ

Comissão de Defesa do Consumidor - Câmara

PL 145/2019

Ementa: Acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes mais frequentes, aplicadas por terceiros, relacionadas às suas operações.
Autor: Renata Abreu - PODE/SP

REQ 62/2019 CDC

Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet".
Autor: Celso Russomanno - PRB/SP

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Câmara

REQ 76/2019 CCTCI

Ementa: Requer a inclusão de Fernanda Teixeira Souza Domingos, Procuradora da República no Estado de São Paulo e coordenadora adjunta do Grupo de Apoio de Combate aos Crimes Cibernéticos da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, na Audiência Pública para debater os crimes cibernéticos e as soluções legais para que as autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais, aprovada por esta Comissão em decorrência do Requerimento nº 28/2019, do Sr. David Soares
Autor: Loester Trutis - PSL/MS

REQ 77/2019 CCTCI

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, para a utilização comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara e seus diversos impactos, com a participação de representantes do Ministério da Defesa; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Governo do Estado do Maranhão; da Fundação Palmares; e da comunidade de quilombolas de Alcântara.
Autor: Márcio Jerry - PCdoB/MA

PLP 470/2018

Ementa: Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo.
Autor: Senado Federal - Eunício de Oliveira - PMDB/CE

4 de Julho de 2019

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Senado

PLS 316/2016

Ementa:Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
Autor: Romário - PSB/RJ

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