Agenda da semana

Acompanhamento semanal das prioridades no Congresso

Radar legislativo

16 de Outubro de 2017

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Senado

Ciclo de Debates "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?"

14° Painel - Terrorismo e ameaças cibernéticas no século XXI: os inimigos sem rosto.

Discutindo sobre: O atual terrorismo e suas ameaças. As chamadas ameaças híbridas com a utilização de redes sociais e a invasão de redes de internet. Terrorismo na era digital: segurança cibernética. O ciberespaço como um novo campo de batalha: guerra cibernética, terrorismo e segurança internacional: reações das potências e possibilidades de ações brasileiras.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Senado

PL 4385/2016

Trata das características dos Direitos da Personalidade.

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO

Relator: Francisco Floriano - DEM/RJ pela aprovação.

REQ 214/2017

Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a Proposta de Emenda a Constituição número 72/2015, que "retira a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicação telegráfica, de dados e das comunicações telefônicas das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".

Autor: Alceu Moreira - PMDB/RS

PL 5452/2016

Acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

Autora: Senadora Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Relatora: Soraya Santos - PMDB/RJ pela aprovação com emenda.

PEC 185/2015

Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5ºda Constituição Federal, para assegurar a todos o acesso universal a Internet entre os direitos fundamentais do cidadão.

Autor: Renata Abreu - PTN/SP

Relator: Hildo Rocha - PMDB/MA pela admissibilidade.

PL 1732/2015

Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.

Autor: Luciano Ducci - PSB/PR

Relator: Pedro Cunha Lima - PSDB/PB pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PL 2166/2011

Dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos". Explicação: Todos os programas de computador e jogos eletrônicos comercializados no Brasil virão acompanhados de um código de barras que permitirá ao consumidor obter uma nova cópia no caso em que a mídia usada para armazená-los for danificada.

Autor: Aureo - PRTB/RJ

Relator: Hildo Rocha - PMDB/MA pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

17 de Outubro de 2017

Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

PLS 330/2016

PL de Dados Pessoais

Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências.

Autor: Antonio Carlos Valadares - PSB/SE

Relator: Ricardo Ferraço - PT/ES

Comissão de Legislação Participativa - Senado

Audiência pública para discutir os serviços de TV a cabo, internet e telefonia no País.

Foram convidados(as) a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ana Carolina Guimarães; o presidente da Anatel, Juarez Quadros do Nascimento; a diretora-geral do Procon do Distrito Federal, Ivoneide Oliveira; o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy Cardoso Moreira; e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Marilena Lazzarini.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Senado

Audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre o bloqueio de aparelhos celulares irregulares no Brasil.

Foram convidados o gerente de Regulamentação e superintendente substituto da Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da Anatel, Nilo Pasquali; o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato Neto; e representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Justiça.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Senado

Audiência pública para discutir desenvolvimento sustentável, industrialização e inovação.

Foram convidados, entre outros, o oficial de Assuntos Econômicos da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), Jörg Mayer; o oficial de Assuntos Econômicos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) - Escritório de Brasília, Marcos Vinícius Chiliatto; o coordenador executivo do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Fabio de Almeida Pinto; e o professor da UFRJ Caetano Penna.

18 de Outubro de 2017

Comissão de Cultura - Senado

PL 2431/2015

Dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências.

Autor: Luizianne Lins - PT/CE

Relator:: Evandro Roman - PSD/PR pela rejeição.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Senado

PLS 43/2016

Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet.

Autor: João Capiberibe - PSB/AP

Relatora: Lídice da Mata - PSB/BA pela aprovação.


PLS 89/2016

Insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

Autor: Roberto Requião - PMDB/PR

Relator: Antonio Carlos Valadares - PSB/SE pela aprovação.


PLS 291/2015

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para modificar a redação do § 3º do art. 140, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.

Autora: Gleisi Hoffmann - PT/PR

Relatora: Rose de Freitas pela aprovação.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Senado

PL 1784/2011

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.

Autor: Senador Paulo Paim - PT/RS

Relatora: Erika Kokay - PT/DF pela aprovação com substitutivo.

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