Agenda da semana

Acompanhamento semanal das prioridades no Congresso

Radar legislativo

16 de Outubro de 2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Câmara

PL 1595/2019

Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para discutir o Edital 003/2019 do Ministério da Economia, que dispõe sobre o oferecimento de um Clube de Descontos para os servidores, e suas implicações diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Autor: Major Vitor Hugo - PSL/GO

Comissão de Assuntos Sociais - Senado

PL 723/2019

Ementa: Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PSB/PB

PL 180/2018

Ementa: Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Senado

PLS 157/2015

Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante.
Autor: Ciro Nogueira - PP/PI

PLS 410/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais a veiculação de músicas pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária.
Autor: Helio Jose - PROS/DF

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Câmara

PL 3743/2015

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.
Autor: João Daniel - PT/SE

PL 483/2019

Ementa: Determina que os dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, além de inserir nesses delitos, como efeito obrigatório da condenação, o dever de o condenado informar à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado.
Autor: Capitão Wagner - PROS/CE

Comissão de Cultura - Câmara

PL 1513/2011

Ementa: Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Autor: Paulo Teixeira - PT/SP

PL 8889/2017

Ementa: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Autor: Paulo Teixeira - PT/SP

Comissão de Educação - Câmara

PL 9176/2017

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica.
Autor: Hildo Rocha - PMDB/MA

Comissão de Legislação Participativa - Câmara

REQ 116/2019 CLP

Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para discutir o Edital 003/2019 do Ministério da Economia, que dispõe sobre o oferecimento de um Clube de Descontos para os servidores, e suas implicações diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Autor: Professor Israel Batista - PV/DF

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - Senado

PLS 246/2018

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet.
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PLS 501/2018

Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz.
Autor: CPI dos Maus-tratos - 2017

REQ CCTICI 63/2019

Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 5222/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer condições isonômicas nas relações entre agentes do setor, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para introduzir mecanismos de combate a práticas abusivas no mercado audiovisual.
Autor: Weverton - PDT/MA

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