Radar

Apresentação: 11 de Agosto de 2004 | Última atualização: 25 de Agosto de 2004

Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Junho de 2004 | Última atualização: 18 de Junho de 2004

Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres

Apresentação: 22 de Agosto de 2000 | Última atualização: 26 de Setembro de 2000

Dispõe sobre a estruturação e o uso de bancos de dados sobre a pessoa e disciplina o rito processual do "habeas data".

Apresentação: 6 de Agosto de 2014 | Última atualização: 8 de Julho de 2000

Obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.

Apresentação: 24 de Maio de 1994 | Última atualização: 24 de Maio de 1994

Radar legislativo