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por mais ou menos direitos
Apresentação: 27 de Agosto de 2020 | Última atualização: 16 de Abril de 2021
Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas.
Apresentação: 18 de Junho de 2020 | Última atualização: 15 de Abril de 2021
Concede autorização para empréstimo de material de informática ocioso das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e gratuidade de internet para alunos de baixa renda, onde for adotado o sistema de aulas não presenciais.
Apresentação: 28 de Julho de 2020 | Última atualização: 15 de Abril de 2021
Isenta dos tributos federais os smartphones, tablets, notebooks, computadores pessoais e modems adquiridos por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino e professores em exercício, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado em virtude da pandemia da COVID-19.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020 | Última atualização: 15 de Abril de 2021
Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior
Apresentação: 24 de Junho de 2020 | Última atualização: 15 de Abril de 2021
Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2020 | Última atualização: 15 de Abril de 2021
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Apresentação: 27 de Agosto de 2020 | Última atualização: 15 de Abril de 2021
Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência de estado de calamidade pública.
Apresentação: 11 de Setembro de 2020 | Última atualização: 15 de Abril de 2021
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que Instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a CONEXÃO SOLIDÁRIA, para o público beneficiário do AUXÍLIO EMERGENCIAL, durante a vigência do decreto de calamidade.
Apresentação: 16 de Setembro de 2020 | Última atualização: 15 de Abril de 2021
Concede isenção dos tributos federais que especifica, sobre as aquisições de equipamentos de informática feitas por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde
Apresentação: 4 de Junho de 2020 | Última atualização: 15 de Abril de 2021
Estabelece normas de transparência, educação, formação do pensamento crítico e ampla informação para o combate à desinformação no país.
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