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por mais ou menos direitos
Apresentação: 1 de Setembro de 2020 | Última atualização: 9 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a criação do crime de perseguição ou stalking contra a mulher no ambiente doméstico e familiar quando o agente se prevalece de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2020 | Última atualização: 9 de Dezembro de 2020
Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores.
Apresentação: 10 de Julho de 2020 | Última atualização: 9 de Dezembro de 2020
Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.
Apresentação: 1 de Julho de 2020 | Última atualização: 9 de Dezembro de 2020
Altera a Lei nº 13.869, de 2019, para estabelecer novas hipóteses de crime de abuso de autoridade no que diz respeito à atuação de magistrados nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação.
Apresentação: 26 de Junho de 2020 | Última atualização: 8 de Dezembro de 2020
Institui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que contratam serviços desta natureza por aplicativo.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020 | Última atualização: 7 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais.
Apresentação: 27 de Abril de 2020 | Última atualização: 7 de Dezembro de 2020
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública.
Apresentação: 15 de Junho de 2020 | Última atualização: 7 de Dezembro de 2020
“Dispõe sobre os danos causados pela publicação de noticia falsa e dá outras providências”
Apresentação: 24 de Junho de 2020 | Última atualização: 7 de Dezembro de 2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, aumentando a pena prevista para a conduta disposta no art. 218-C.
Apresentação: 30 de Junho de 2020 | Última atualização: 7 de Dezembro de 2020
Altera o Marco Civil da Internet para proibir a retirada de conteúdos pelas aplicações de internet nos casos em que especifica.
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