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por mais ou menos direitos
Apresentação: 25 de Junho de 2020 | Última atualização: 21 de Dezembro de 2020
Institui o Auxílio Internet.
Apresentação: 23 de Junho de 2020 | Última atualização: 18 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Apresentação: 1 de Abril de 2020 | Última atualização: 17 de Dezembro de 2020
Tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou compartilhamento por ocupante de cargo, função ou emprego público de informação falsa, sem fundamento ou difamatória.
Apresentação: 17 de Abril de 2020 | Última atualização: 15 de Dezembro de 2020
Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
Apresentação: 6 de Julho de 2020 | Última atualização: 11 de Dezembro de 2020
Acrescenta o inciso I ao parágrafo 2º do art. 5 da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que assegura recursos para contratação de serviços de acesso à internet a estudantes da rede pública.
Apresentação: 26 de Junho de 2020 | Última atualização: 8 de Dezembro de 2020
Institui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que contratam serviços desta natureza por aplicativo.
Apresentação: 15 de Junho de 2020 | Última atualização: 7 de Dezembro de 2020
“Dispõe sobre os danos causados pela publicação de noticia falsa e dá outras providências”
Apresentação: 28 de Maio de 2020 | Última atualização: 4 de Dezembro de 2020
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir as operadoras de telecomunicações de vender dados de deslocamento de seus usuários, mesmo que anonimizados
Apresentação: 4 de Junho de 2020 | Última atualização: 4 de Dezembro de 2020
Institui multa por confecção e divulgação de notícias falsas (fake news) sobre a pandemia de covid-19.
Apresentação: 10 de Junho de 2020 | Última atualização: 4 de Dezembro de 2020
Acrescenta-se dispositivos à Lei Nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
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