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por mais ou menos direitos
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016 | Última atualização: 26 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre os bancos de dados de proteção ao crédito e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2016 | Última atualização: 9 de Novembro de 2016
Cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação.
Apresentação: 23 de Março de 2012 | Última atualização: 9 de Agosto de 2016
Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts.
Apresentação: 14 de Junho de 2016 | Última atualização: 23 de Junho de 2016
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a inclusão do nome de tomadores de crédito em cadastros restritivos nas hipóteses que especifica.
Apresentação: 17 de Maio de 2016 | Última atualização: 8 de Junho de 2016
Regulamenta o artigo 150, VI, d) e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2016 | Última atualização: 20 de Maio de 2016
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática.
Apresentação: 29 de Março de 2016 | Última atualização: 12 de Abril de 2016
Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015 | Última atualização: 8 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a possibilidade de reposição de aula por meio de aulas de telecentro em períodos de greve escolar
Apresentação: 15 de Outubro de 2015 | Última atualização: 27 de Outubro de 2015
Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.
Apresentação: 9 de Setembro de 2015 | Última atualização: 28 de Setembro de 2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos.
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