Radar legislativo

Dispõe sobre os bancos de dados de proteção ao crédito e dá outras providências.

Cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação.

Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts.

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a inclusão do nome de tomadores de crédito em cadastros restritivos nas hipóteses que especifica.

Regulamenta o artigo 150, VI, d) e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática.

Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet.

Dispõe sobre a possibilidade de reposição de aula por meio de aulas de telecentro em períodos de greve escolar

Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos.